Governo espera fechar Orçamento e reforma do Estado até ao fim do mês

Em duas semanas, Passos Coelho e Vítor Gaspar esperam concluir medidas para contornar chumbo do Tribunal Constitucional e definir a reforma do Estado que será feita em 2014.

Vítor Gaspar, Passos Coelho e Paulo Portas na votação do OE 2013 - um orçamento que terá de ser revisto
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Vítor Gaspar, Passos Coelho e Paulo Portas na votação do OE 2013 - um orçamento que terá de ser revisto Daniel Rocha

O Governo espera conseguir acertar até ao fim de Abril com a troika de credores internacionais as medidas no valor de 1326 milhões de euros necessárias para tapar o buraco aberto no Orçamento de Estado (OE) deste ano e identificar todas as medidas que vão dar corpo à reforma do Estado a concretizar em 2014.

A conclusão do OE de 2013 à luz do chumbo de medidas no valor de 1326 milhões de euros pelo Tribunal Constitucional, é a vertente mais urgente das negociações que retomam a partir de segunda-feira no quadro de uma deslocação de emergência dos peritos da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), a Lisboa. As negociações decorrerão com base na carta enviada à troika na quinta-feira pelo primeiro ministro, Pedro Passos Coelho.

Se tudo correr como previsto, a primeira parte da negociação, relativa ao OE deste ano, ficará fechada nos próximos dias, dando logo a seguir lugar à negociação das medidas de reforma do Estado em 2014 que deverão ficar acertadas com a troika até ao fim do mês.

A conclusão das duas vertentes da negociação é indispensável para permitir à troika encerrar a 7ª avaliação trimestral do cumprimento do programa de ajustamento português que constitui a contrapartida da ajuda europeia e do FMI a Portugal.