Troika aceita mudanças nas indemnizações por despedimento

Resultados da sétima avaliação da troika são apresentados sexta-feira pelo ministro das Finanças. Indemnizações e cortes de 4000 milhões de euros foram discutidos entre a troika e o Governo até ao último momento.

Resultados da sétima avaliação da troika deverão ser apresentados aos deputados na sexta-feira
Foto
Resultados da sétima avaliação da troika deverão ser apresentados aos deputados na sexta-feira ENRIC VIVES-RUBIO

Ao fim de 17 dias de negociações, troika e Governo chegaram a acordo nos temas mais difíceis da sétima avaliação ao programa português. Os resultados serão apresentados amanhã de manhã por Vítor Gaspar e incluem a aceitação por parte da troika de mudanças na proposta de cortes nas indemnizações por despedimento.

Este foi, durante os trabalhos da avaliação realizada pelos responsáveis da Comissão Europeia, FMI e BCE presentes em Lisboa, um dos temas mais difíceis de gerir. A troika queria um corte do valor da indemnização equivalente a 12 dias de salário por cada ano trabalhado. E o Governo, apesar de ter entregue no Parlamento uma proposta que vai nesse sentido, tentava introduzir alterações para evitar o descontentamento da UGT e um colapso do acordo tripartido assinado na concertação social.

Só na quarta-feira este dossier ficou completamente fechado e, no final, a troika aceitou rever o regime das indemnizações por despedimento. O PÚBLICO apurou que a proposta final não corresponde totalmente às pretensões da UGT, mas está garantida a existência de dois escalões. Praticamente dado como certo, o primeiro escalão terá como base de cálculo um valor superior aos 12 dias, o que permitirá diferenciar os contratos a prazo.

João Proença, líder da UGT, sempre se opôs à solução encontrada pelo Governo, por considerar que a média europeia é superior aos 12 dias que figuram na proposta de lei que já está na Assembleia da República desde o início do ano. A central sindical defende que quando o despedimento ocorre nos primeiros anos de contrato, a média europeia "é muito superior aos 20 dias que estão agora em vigor em Portugal, quanto mais em relação aos 12". Por isso, propôs a existência de dois escalões: nos primeiros três anos, a indemnização corresponde a 18 dias e daí para diante a 12.

O recuo obrigará o Governo a reformular o diploma que já está na Assembleia da República. Na maioria, há deputados que defendem que Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, deverá retirar a proposta e apresentar uma nova, em vez de serem os deputados a alterar a proposta do Governo durante a discussão na especialidade.

Porém, esta segunda hipótese evitaria ao Governo ter de negociar com os patrões uma forma de compensar este recuo nas indemnizações. De resto, as confederações da Indústria e do Comércio e Serviços já tinham deixado claro que não aceitariam um aumento dos 12 dias "sem que as empresas tenham contrapartidas na política fiscal e no acesso ao financiamento".

O outro tema quente das negociações foi o corte permanente na despesa pública de 4000 milhões de euros prometido pelo Governo à troika durante a avaliação anterior. O executivo tentou convencer as instituições internacionais a dilatar o prazo de aplicação dos cortes, dando como argumento a deterioração das condições económicas. A troika insistiu na necessidade de as autoridades portuguesas cumprirem aquilo que tinham prometido.

Na sexta-feira, Vítor Gaspar revelará qual foi o resultado final deste confronto, dando pistas aos portugueses sobre qual o tipo de nova austeridade que irão ter de enfrentar nos próximos anos. A transformação de temporárias em permanentes, de algumas medidas de cortes nas pensões e nos salários dos funcionários públicos são algumas das possibilidades. No entanto, alguns detalhes poderão ficar reservados para mais tarde, até porque o executivo ainda espera a decisão do Tribunal Constitucional sobre cortes na despesa realizados no OE de 2013.

Um dos resultados da sétima avaliação que já está confirmado é o adiamento por um ano do objectivo de colocação do défice público nominal em 3% do PIB.

Na quarta-feira, no debate parlamentar de preparação do Conselho Europeu, o primeiro-ministro evitou o tema da sétima avaliação. À pergunta que todos os deputados faziam – mesmo na bancada da maioria – sobre a conclusão das negociações com a troika, Passos Coelho não quis responder, disse apenas que "grande parte do trabalho estava concluído", mas que "alguns documentos não estavam fechados". Repetiu apenas a ideia de flexibilização do programa. "Faz todo o sentido que coloquemos em discussão, como aconteceu na 5.ª avaliação, a necessidade de fazermos o ajustamento em matéria de flexibilização do cumprimento do nosso programa", afirmou.

O PS e toda a oposição insistiram em saber se o Governo mantém a intenção de cortar os 4000 milhões de euros, mas o primeiro-ministro não respondeu. António José Seguro, secretário-geral socialista, confrontou Passos Coelho com a viragem do discurso para o crescimento. E contestou "os bons resultados" que o primeiro-ministro disse anteriormente ter nas mãos para mostrar em Bruxelas.

O CDS sugeriu que se colocasse em cima da mesa o desemprego como um "problema não só económico como social e político". Na resposta, Passos Coelho reconheceu que é preciso "dar mais atenção aos factores de equidade", que "não têm tido em Portugal uma resposta satisfatória de há muitos anos a esta parte". Foi precisamente a falta de equidade o argumento utilizado pelo Tribunal Constitucional para chumbar normas do Orçamento do Estado de 2012.