Governo não conseguiu extinguir 27 fundações

Oposição das autarquias, governos regionais e universidades travou parte das extinções propostas pelo executivo.

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O Município de Vila Nova de Cerveira rejeitou a extinção da Fundação Bienal de Arte de Cerveira Hugo Delgado

Das mais de 400 fundações avaliadas no processo de revisão dos apoios financeiros, o Governo não conseguiu extinguir 27 entidades sob alçada das universidades, autarquias e governos regionais, que travaram a proposta do executivo, seja porque rejeitaram esse cenário, seja por ausência de resposta.

No caso das fundações que estão fora da Administração Central do Estado, o Governo teve de obter luz verde das universidades, das autarquias e dos governos regionais para avançar com extinções, agora que o diploma foi publicado em Diário da República, nesta sexta-feira.

Ao todo, foram 27 as entidades que permanecem como fundações, apesar de o Governo ter proposto que fossem extintas. No caso das autarquias e governos regionais, foram rejeitadas 12 propostas (entre elas, a Fundação Bienal de Arte de Cerveira, do Município de Vila Nova de Cerveira) e quatro também não vão desaparecer por falta de resposta às recomendações do executivo (é o caso da Fundação Madeira Classic, sob alçada do Governo Regional da Madeira).

Quanto às universidades, sete fundações evitaram a extinção porque as instituições de ensino rejeitaram esse cenário. Assim aconteceu com a Fundação Carlos Lloyd de Braga (Universidade do Minho), a Fundação Cultural da Universidade de Coimbra, a Fundação Museu da Ciência (Universidade de Coimbra), a Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, a Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, a Fundação Luis de Molina (Universidade de Évora) e a Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve (Universidade do Algarve).

Por ausência de comunicação sobre a proposta do executivo, o mesmo sucedeu com quatro fundações de instituições superiores: Fernão de Magalhães para o Desenvolvimento (Instituto Politécnico de Viana do Castelo), Fundação Gomes Teixeira (Fundação da Universidade do Porto), Fundação Instituto Politécnico do Porto (Instituto Politécnico do Porto) e FNE — Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior).

Feitas as contas, autarquias, governos regionais e universidades aceitaram 20 das 59 propostas de extinções, cortes nos apoios públicos ou cancelamento de registo (como fundação).

Poupança de 150 milhões de euros
Na resolução publicada em Diário da República, constam decisões sobre a extinção ou redução total ou parcial do apoio financeiro a 423 fundações. Com o processo, o Governo prevê uma poupança anual na ordem de 150 milhões de euros.

No que diz respeito às fundações sob a administração central do Estado, em que a decisão do Governo prevalece (ao contrário do que aconteceu com todas as propostas feitas às autarquias, regiões autónomas e universidades), a resolução agora publicada determina, como o PÚBLICO avançou quando o dossier foi levado a Conselho de Ministros, a extinção definitiva da Fundação Cidade de Guimarães, da Fundação Alter Real e da Fundação para a Computação Científica Nacional.

Há outras 14 fundações que deixarão de receber qualquer apoio público, como é o caso da Fundação Oriente e da Fundação para as Comunicações Móveis. Quanto a cortes no financiamento, apenas uma entidade sofrerá uma redução de 20% (a Fundação Centro Cultural de Belém) e outras 43 terão 30% das verbas do Estado canceladas. Deste grupo fazem parte, por exemplo, a Fundação Serralves e a Fundação Mário Soares. Há ainda um corte de 50% para a Fundação Portuguesa das Comunicações.

O Governo decidiu ainda cancelar os apoios públicos a dez fundações da administração central do Estado por falta de reconhecimento e ainda cancelar o estatuto de utilidade pública a outras três entidades, como a Fundação Manuel Simões e a Fundação Frei Pedro.

As propostas de decisão sobre as fundações já tinham sido aprovadas em Conselho de Ministros a 25 de Setembro, na sequência de uma análise efectuada desde o início de 2012, mas foi depois determinada uma fase de audiências prévias aos interessados, seguindo-se uma avaliação final de um grupo de trabalho.

 A avaliação, segundo adianta o Governo em Diário da República, foi feita com base nas prioridades de cada sector, na premência da redução de despesa pública e na procura de equidade, tendo em conta a capacidade de autonomização das fundações. O Governo vai reavaliar as decisões tomadas agora no próximo ano.

Entre 2008 e 2010, os apoios públicos concedidos a fundações ascenderam a cerca de 820 milhões de euros, o que representa apoios de cerca de 275 milhões por ano. Os 150 milhões de poupança anual estipulados pelo Governo representam um corte de cerca de 55% nas verbas concedidas a estas entidades.