UGT avisa que será difícil um acordo sobre indemnizações e fundo de compensação

Consenso sobre fundo de compensações não será suficiente para fechar acordo tripartido que abarque a alteração do valor das indemnizações, avisa João Proença.

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João Proença, pela UGT, e os outros parceiros sociais voltam à mesa das negociações com o Governo dia 19 Daniel Rocha

O secretário-geral da UGT diz haver “algum consenso” na Concertação Social em relação às linhas gerais da criação do fundo de compensações, destinado a pagar parte das indemnizações aos trabalhadores em caso de despedimento. João Proença não acredita, porém, num acordo formal que abarque a redução do valor das indemnizações, tendo o Governo já remetido ao Parlamento a proposta de lei sobre esta última matéria.

A UGT contesta a redução das indemnizações por despedimento para os 12 dias por cada ano de antiguidade nos termos em que o Governo submeteu a proposta de lei à Assembleia da República, e exige mudanças (admite, por exemplo, escalões para calcular o valor da compensação, mas sempre acima desses 12 dias).

Quanto à entrada simultânea das novas regras com a criação do fundo de compensação (destinado a pagar parte das indemnizações), João Proença reiterou, em conferência de imprensa em Lisboa, que a questão “é pacífica”.

A divergência tem a ver com a primeira medida. Perante o texto final do fundo e o texto final das compensações, cada uma das confederações “tomará a sua posição”. Mas, “face ao quadro criado”, será “muito difícil” conseguir-se um compromisso global. “Diria que é quase impossível”, dado que o diploma sobre a redução das indemnizações “já está na Assembleia”, notou Proença.

O modelo que garante o pagamento de uma parte das indemnizações aos trabalhadores estará de pé quando entrar em vigor o Fundo de Compensações do Trabalho (FCT) – algo que será debatido de novo entre os parceiros na reunião da Concertação Social de dia 19.

O FCT trata-se de um fundo, a gerir pela Segurança Social, para o qual as empresas contribuem, pagando uma parte ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, que corre como mecanismo paralelo para cobrir riscos. A cada trabalhador, explicou João Proença, está associada uma conta reservada para o eventual pagamento de indemnização em caso de despedimento.

Proença remeteu para o Governo o calendário para a entrada em vigor do fundo, mas adianta que vai demorar meses até estar no terreno. Primeiro, é necessário criar o fundo para as empresas começarem a descontar e só depois este será “capaz de responder às necessidades”.

Por isso, e tendo a UGT a garantia de que a criação do fundo avança ao mesmo tempo das mexidas nas indemnizações, quer a lei do valor das compensações, quer a lei da criação dos fundos só poderão "entrar em vigor daqui a vários meses”.