Governo assegura que cortes vão chegar à TAP e CGD

Executivo afirma que não há medidas alternativas e que os cortes vão ocorrer sem excepções.

Único corte que foi aplicado foi no subsídio de férias
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Único corte que foi aplicado foi no subsídio de férias Foto: Paulo Ricca

O Governo assegurou nesta terça-feira que os cortes salariais previstos no Orçamento do Estado de 2013 para os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos e TAP vão acontecer sem excepções.

Num comunicado enviado às redacções, o Ministério das Finanças responde à notícia desta terça-feira do PÚBLICO, que avança que, em Janeiro, ficaram por aplicar os cortes nos salários acima dos 1500 euros brutos. As reduções salariais vão dos 3,5% aos 10%.

“As regras constantes da Lei do Orçamento de Estado para 2013 em matéria de reduções remuneratórias são aplicáveis, sem excepções, a todas as empresas públicas, incluindo, portanto, a Caixa Geral de Depósitos e a TAP”, lê-se no comunicado.

O Sindicato dos Trabalhadores da CGD confirmou já que as reduções salariais previstas para 2013 não foram aplicadas em Janeiro, mas avançou que o corte entre 5% e 20% no subsídio de férias entrou em vigor.

Os trabalhadores contestaram novamente os cortes, mas o Ministério das Finanças clarifica nesta terça-feira que não existe a possibilidade de “medidas alternativas” ao corte de salários nas empresas públicas, medida que se encontra inscrita no Orçamento do Estado para 2013. Não clarifica, no entanto, se haverá cortes retroactivos a Janeiro.

As duas empresas pediram ao Ministério das Finanças que fosse estendido o período de adaptação, que vem de 2011, e que se permitisse alternativas às reduções salariais. Contudo, essa possibilidade foi eliminada com o OE 2013, pelo que os cortes deviam ter entrado em vigor a partir de 1 de Janeiro, o que não aconteceu.