Oito juntas de freguesia avançam para tribunal para travar reforma administrativa em Sintra

Sete das freguesias são do PS e uma é do PSD.

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Juntas de freguesia de Sintra estão contra a reforma

Oito presidentes de juntas de freguesia de Sintra vão interpor uma providência cautelar conjunta no Supremo Tribunal Administrativo para que seja suspensa a aplicação da lei da reorganização administrativa no município.

A lei já foi promulgada pelo Presidente da República e prevê, em Sintra, a extinção de nove das atuais vinte freguesias do município. Os autarcas de Montelavar, Almargem do Bispo, Belas, Terrugem, Monte Abraão, Queluz, São Martinho (todos PS) e São Marcos (PSD) vão avançar para tribunal na tentativa de impedir a sua aplicação no município de Sintra.

A presidente da junta de Montelavar, Lina Andrês (PS), disse que a providência cautelar com efeitos suspensivos será entregue na próxima semana e tem o objectivo de travar a aplicação da lei que agregará a sua freguesia com Pêro Pinheiro e Almargem do Bispo.

“A lei é completamente cega e não tem em conta a vontade das populações e as realidades locais. Ficará uma freguesia gigantesca com 65 quilómetros quadrados. Será ingerível uma freguesia desta dimensão”, disse a autarca socialista.

Lina Andrês teme a perda de serviços de proximidade como os correios ou a polícia nas freguesias que serão agregadas.

Para Fátima Campos, presidente da junta de Monte Abraão, a agregação da sua freguesia com Massamá resultará na “perda de identidade” por parte dos moradores da freguesia que foi criada em 1997.

“Vamos lutar até ao fim. Os meus receios são iguais aos do Presidente da República, de que será uma situação de risco, tendo em conta as próximas eleições autárquicas”, adiantou.Com a reforma administrativa, as três freguesias que actualmente existem na vila de Sintra darão lugar apenas a uma, cujo território terá cerca de 74 quilómetros quadrados.

Segundo o presidente da junta de São Martinho, Fernando Pereira, a reforma não “reflecte os interesses das populações” e, na vila de Sintra, põe em causa “500 anos de história e de identidade”, mas também o apoio social prestado pelas três juntas de freguesia.

“O maior impacto será a nível social. Tendo em atenção a actual conjectura que o pais atravessa, numa altura destas em que há um grave problema com pessoas cada vez mais desfavorecidas, isto vai acarretar graves problemas e dificuldades às populações porque não vamos conseguir gerir de forma equilibrada esse apoio, como temos feito até aqui”, disse o autarca socialista à agência Lusa.

Segundo o presidente da única junta social-democrata a unir-se neste processo, Nuno Anselmo (São Marcos), além da questão da agregação de freguesias, o modelo da comissão instaladora é “abusivo e não respeita devidamente as juntas eleitas pela população”.Nuno Anselmo contesta o facto de que esta comissão instaladora das futuras freguesias possa ser constituída “sem qualquer membro dos executivos das freguesias” que actualmente estão em funções.