Inconformado com o adiamento para dia 29 da audição do ministro Miguel Relvas sobre a RTP que estava marcada para o dia 22, o PS resolveu apelar à presidente da Assembleia da República para que imponha ao governante que compareça no Parlamento para cumprir o agendamento potestativo pedido pelo partido.

Embora a lei não imponha prazos para o cumprimento dos agendamentos potestativos, “há uma tradição parlamentar para que sejam marcados de imediato”, disse ao PÚBLICO o deputado socialista Manuel Seabra. “Este é um caso claro de insubordinação de um membro do Governo, e um total e absoluto desrespeito pela Parlamento e pela lei”, acrescenta.

A ida do ministro da tutela ao Parlamento para explicar os contornos constitucionais da privatização ou concessão da RTP ameaça tornar-se um enredo de novela. O mais recente episódio aconteceu esta quinta-feira, com o pedido de adiamento do ministro, transferindo a audição que o próprio marcara para dia 22, a próxima terça-feira, para precisamente uma semana depois, dia 29.

Em carta enviada ao presidente da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, Miguel Relvas diz que não pode comparecer no dia 22 por motivos de indisponibilidade de agenda.

Conforme o PÚBLICO apurou e noticiou na passada semana, o ministro só pretende ir à Comissão de Ética depois de o futuro modelo para a RTP estar aprovado em Conselho de Ministros. A data de 22 foi escolhida antes de ser tornado público que Passos Coelho iria a Paris esta quinta-feira e que Paulo Portas também estaria em Bruxelas numa reunião extraordinária dos chefes da diplomacia da União Europeia sobre o Mali.

Entretanto, Miguel Relvas afirmou há dias que o timing do assunto será definido pelo primeiro-ministro, mas que o assunto deverá estar fechado até ao fim do mês – restam duas reuniões do Conselho de Ministros, nos dias 24 e 31.

Miguel Relvas fora convocado pelo PS para prestar esclarecimentos na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias há cerca de um mês. Mas este organismo entendeu que o assunto devia ser debatido na Comissão de Ética e o pedido acabou por ser decidido em conferência de líderes, pela presidente da Assembleia da República, que o remeteu para a Comissão de Ética.

"A presidente da Assembleia da República tem de impor ao ministro Miguel Relvas que compareça perante a Assembleia da República, porque o agendamento potestativo não pode merecer oposição. Miguel Relvas não pode atrasar mais a sua vinda à Assembleia da República. Mais adiamentos são insuportáveis", disse Manuel Seabra no Parlamento, citado pela Lusa.