PSD e CDS vão propor comissão parlamentar para discutir reforma do Estado

Intenção dos partidos do Governo foi revelada por Marques Mendes, que disse ainda que Vítor Gaspar travou a exigência de uma revisão constitucional feita pelo FMI.

Marques Mendes diz que remodelação governamental é “inevitável”
Foto
Marques Mendes diz que remodelação governamental é “inevitável” Foto: Pedro Cunha

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS vão propor à Assembleia da República a criação de uma comissão eventual para discutir a reforma do Estado e os cortes de 4000 milhões na despesa pública, revelou na noite desta quinta-feira o antigo presidente do PSD, Luís Marques Mendes.

O PÚBLICO confirmou esta intenção dos partidos da maioria, mas os pormenores sobre esta comissão eventual estão ainda a ser ultimados. 

No seu habitual comentário no programa da TVI24 Política Mesmo, Mendes afirmou também saber que, depois do estudo do FMI que indica as áreas onde devem ser feitos cortes, o Governo já pediu a intervenção da OCDE para trabalhar no aprofundamento do referido estudo.

O também conselheiro de Estado Cavaco Silva não poupou, porém, críticas à forma como o relatório do FMI foi divulgado (“de supetão sem preparar a opinião pública”) e o facto de aparecerem "vários governantes cada um a dizer a sua coisa". Para Mendes, estas palavras contraditórias só mostram que “dentro do Governo falta coordenação”.

O antigo líder social-democrata acrescentou que devia ter havido o cuidado de divulgar o relatório “em primeira mão aos partidos da oposição e em particular ao PS": Porque, embora sabendo “que o PS nunca aceitará nada” porque está “em campanha eleitoral, não devia ser deixado à solta”.

No que respeita a reacções políticas, Marques Mendes diz que a novidade vem do CDS. O social-democrata lembra que há meses o partido liderado por Paulo Portas era pelos cortes na despesas e contra o aumentos nos impostos e, “no primeiro momento em que se fala a sério no corte na despesa”, dá a entender que está contra. “Por este andar, um dia destes o CDS não é levado a sério (…) Tarda a perceber que não é possível estar com um pé dentro e um pé fora do Governo. Dizer uma coisa e o seu contrário”, afirmou.

Mendes chamou ainda à atenção para as críticas feitas pelo presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, que pediu a demissão do secretário de Estado Carlos Moedas por este ter elogiado o estudo do FMI. Para o antigo líder “laranja”, as críticas não são um gesto pontual. Significam que, com autárquicas à porta, “os candidatos do PSD, com o medo de serem afectados por um voto de protesto nacional, vão começar a criticar o Governo e a descolar do Governo”.

O social-democrata considera o relatório do FMI útil, afirmando que pela primeira vez é feito em Portugal um estudo exaustivo sobre o Estado, mas incompleto: “Fala sobretudo em redução de pessoas e reduções de benefícios sociais” e pouco em “reduções de estruturas do Estado e de revisão de funções do Estado”.

Mendes deixou ainda uma recomendação ao Governo: “Ou esta reforma é bem feita, bem explicada e bem compreendida, ou então passamos a ter um novo caso igual à TSU (Taxa Social Única). E isso pode ser fatal.”

FMI exigiu revisão constitucional
Durante o progrma da TVI24, o antigo líder do PSD fez outra revelação "do conhecimento de pouca gente": "Há uns meses o FMI exigiu ao Governo uma revisão da Constituição", colocando em causa "a continuidade do financiamento" se ela não fosse avante.

Uma exigência, continuou Mendes, que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, conseguiu travar.