O Partido Socialista desafiou nesta segunda-feira o primeiro-ministro a “esclarecer todas as ligações do seu ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, à privatização da TAP, assim como todas as questões relacionadas com o processo”.

“No caso da privatização da TAP, estamos perante um caso em que o potencial vencedor da privatização antes de o ser já o era”, afirmou o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo.

Todos os dias “as notícias que vêm a público reforçam a confirmação de falta de transparência no processo e conhece-se a promiscuidade político-partidária existente”, acrescentou o deputado socialista, numa referência à notícia do PÚBLICO que dá conta de um alegado envolvimento de Miguel Relvas e do ex-chefe da Casa Civil de Lula da Silva, José Dirceu – condenado a mais de dez anos de prisão no caso Mensalão – no processo de privatização da TAP.

“Hoje conhecemos as relações de promiscuidade entre o ministro Miguel Relvas e o potencial adquirente da TAP, Gérman Efromovich, e vários escritórios de advogados e de consultoria brasileiros e portugueses”, disse Rui Paulo Figueiredo. “São relações de promiscuidade, que devem ser esclarecidas, e que constituem mais um motivo para a imediata suspensão deste processo de privatização”, acrescentou o deputado.

“Exigimos que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, venha a público esclarecer todas as ligações do seu ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, à privatização da TAP, assim como todas as questões relacionadas com o processo”, concluiu o parlamentar socialista.

Os bens do Estado, sublinha o PS, “não são do Governo”, e os interesses estratégicos do país “devem ser preservados”.

O deputado recordou que o PS apresentou, em Julho de 2011, uma proposta de alteração à Lei-quadro das Privatizações, de salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais, que mereceu “a concordância dos partidos da maioria”, e que concedia 90 dias ao Governo para “estabelecer o regime extraordinário para a salvaguarda de activos estratégicos em sectores fundamentais, para o interesse nacional”.

“Espantosamente, e volvido mais de um ano, tal regime ainda não viu a luz do dia”, diz Rui Paulo Figueiredo, acrescentando que, no entanto, “as privatizações e concessões avançam a todo o vapor, em razão dos falhanços clamorosos do Governo no défice, na dívida pública e no desemprego, em razão de negócios que se querem fazer”.

“Estes processos têm sido marcados pela falta de transparência, pela falta de rigor, pela opacidade e pela promiscuidade”, acrescentou ainda o deputado, para, em seguida, concretizar a acusação: “Negociações particulares, negociações directas, ajustes directos não são os métodos adequados para salvaguardar o interesse nacional e o erário público”.

“Privatizações e concessões só devem ser feitas por concurso público internacional, com regras claras previamente definidas, com fiscalização rigorosa, e no quadro de um diálogo social e institucional a todos os títulos recomendável, mas em particular na actual conjuntura que o país atravessa”, rematou Rui Paulo Figueiredo.