Aumento de meia hora por dia na função pública está em cima da mesa

O aumento do horário de trabalho no Estado é quase certo. Uma das hipóteses em cima da mesa é passar das actuais 35 horas para as 37,5 horas que se trabalham em média na União Europeia.

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Horário de trabalho da Função Pública na União Europeia Infografia PÚBLICO
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Os funcionários públicos poderão ter de trabalhar mais horas Helder Olino

O PÚBLICO apurou que há várias hipóteses em estudo, mas o aumento do horário para a média da União Europeia (UE) é uma das que poderão avançar, em vez de se passar para as 40 horas (oito horas diárias) que se praticam no sector privado. 

Olhando para os dados mais recentes recolhidos pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) Portugal é, a par de França e de Espanha, o país da UE onde a função pública trabalha menos horas, seguindo-se a Holanda e a Itália. Em média, na União Europeia, os funcionários públicos trabalhavam em 37,6 horas por semana em 2011.

O aumento do horário já tinha sido abordado pelos técnicos da troika durante a preparação da quinta avaliação do programa de ajustamento português. Os representantes das instituições internacionais defendem o alinhamento com as 40 horas, com o objectivo de conter as despesas com trabalho extraordinário e aumentar a produtividade. O tema não gerou consenso dentro do Governo, devido à polémica que levantou a ideia, posteriormente abandonada, de aumentar a jornada de trabalho no sector privado em meia hora. 

Na sexta avaliação, o tema voltou a ser discutido e será incluída nos documentos uma referência quanto à necessidade de se alterar o horário.

O tema será abordado hoje pelos sindicatos da função pública durante as reuniões com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Os sindicatos querem saber em que é que se traduzirá a reforma da "organização do tempo de trabalho na administração pública" de que Vítor Gaspar falou no início de Dezembro. 

"Queremos saber em que é que se vai traduzir a reorganização do tempo de trabalho", começa por dizer Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE). O dirigente lembra que, face ao elevado desemprego existente em Portugal, "não faz sentido um aumento generalizado do horário de trabalho". A Federação dos Sindicatos da Administração Pública conta com uma reunião "muito tensa". "Queremos discutir as questões relacionadas com os horários de trabalho", adiantou ao PÚBLICO o dirigente José Abraão.

Já Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, diz que não irá puxar o tema para discussão, dado que se opõe terminantemente a qualquer aumento do horário de trabalho. "Mantemos a nossa posição: não aceitamos que queiram alterar os horários de trabalho na função pública", realça. E acrescenta: "Receio que o aumento do horário de trabalho não seja acompanhado da remuneração correspondente."

A resposta a esta questão poderá ser dada pelo estudo que está a ser desenvolvido pelo ministério com a Mercer. O objectivo é fazer uma análise entre os salários da administração pública e os do privado para, eventualmente, se efectuar uma revisão das tabelas salariais na função pública.

Além da questão dos horários de trabalho, os sindicatos vão ainda questionar o secretário de Estado sobre as mudanças anunciadas no sistema de mobilidade especial. O Governo anunciou que o quadro de excedentes seria alargado a carreiras que actualmente não estão abrangidas, como os professores, os médicos, ou os trabalhadores dos EPE, e que haveria uma redução dos incentivos à permanência nesta situação. Os sindicatos querem saber como é que estas ideias se articulam com a garantia dada pelo secretário de Estado de que a mobilidade seria substancialmente reduzida e quais os passos dados na reabilitação das pessoas que estão na mobilidade especial há vários anos.
 

Notícia actualizada às 18:29 onde corrige os dados sobre o horário semanal na União Europeia, remetendo para o relatório do Eurofound de 2011.