Portugal condenado por não cumprir limites de poluição do ar

A Avenida da Liberdade é um dos locais mais poluídos do país
A Avenida da Liberdade é um dos locais mais poluídos do país Joana Freitas
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O Estado português foi condenado nesta quinta-feira pelo Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) por não cumprir os valores limite de qualidade do ar ambiente relativos às partículas.

Este incumprimento registou-se nas zonas e aglomerações de Braga, do Porto Litoral, da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área Metropolitana de Lisboa Sul, uma situação que se verifica desde 2005.

Segundo um comunicado enviado pela Quercus às redacções, esta decisão do TEJ decorre de um processo que se iniciou com uma queixa à Comissão Europeia apresentada pela organização ambiental portuguesa em 2006 por incumprimento dos valores-limite diários e/ou anuais de partículas, de acordo com o disposto na legislação comunitária.

Na sequência desta queixa, no início de 2011, a Comissão Europeia entrou com um processo contra Portugal junto do TEJ devido à violação sistemática dos limites de poluição do ar. Segundo a Comissão, os valores-limite para partículas estavam a ser desrespeitados em alguns pontos da Área Metropolitana de Lisboa, mas também em Braga e no Porto litoral.

A Avenida da Liberdade em Lisboa é um dos pontos mais críticos em termos de poluição do ar. Em Setembro, a poluição nesta avenida já tinha excedido os limites admissíveis para todo o ano de 2012.

No comunicado, a Quercus considera que “a decisão final fica muito aquém das expectativas”, uma vez que “Portugal apenas é condenado pelo incumprimento ocorrido entre 2005 e 2007, o que não resulta em consequências práticas para já para o Estado Português, no que diz respeito a coimas ou medidas a serem implementadas a curto e médio prazo”, lê-se.

A Quercus considera que “esta decisão é um passo fundamental para o Estado Português cumprir a legislação comunitária relativamente à gestão da qualidade do ar, nomeadamente as medidas que têm sido propostas no âmbito dos planos de melhoria de qualidade do ar, como as restrições de estacionamento automóvel no interior das cidades, a promoção do transporte público, os planos de mobilidade das empresas com grande número de trabalhadores (no centro das cidades ou mesmo as vias de alta ocupação)”.