OE 2013

Maioria PSD/CDS quer aproveitar OE para reduzir carros do Estado

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Vítor Gaspar defendeu nova Lei no Parlamento Foto: Daniel Rocha

A maioria parlamentar PSD/CDS quer saber quantos automóveis estão ao serviço do Estado para reduzir o parque automóvel, apurou o PÚBLICO. Esta é uma das propostas que as bancadas vão levar à decisão do Governo para incluir na proposta de Orçamento do Estado para 2013, com vista a reduzir a despesa pública.

Os deputados sociais-democratas e centristas recomendam ao Governo que faça um inventário dos automóveis (e das respectivas cilindradas) da administração central, local e regional para permitir cortar e gerar poupanças. Esta será uma medida de cariz mais simbólico, outras que estão a ser preparadas terão mais impacto orçamental. Entre as propostas da maioria parlamentar está também a de fazer um levantamento das licenças sem vencimento concedidas e das acumulações de funções por parte de funcionários do Estado.

Saber quantos observatórios existem foi uma das dificuldades com que se depararam os deputados que estiveram a trabalhar no Orçamento. Por essa razão, a maioria vai recomendar ao Governo que seja feito um levantamento deste tipo de organismos, cujo orçamento está muitas vezes diluído nas verbas concedidas às universidades, para permitir avaliar quais os que podem ser dispensados.

PSD e CDS pretendem ainda uma redução maior nos consumos intermédios, com gastos em telefone, por exemplo. Outra das áreas em que os deputados pensam haver margem para cortes é a das rendas de edifícios do Estado. Como o objectivo é reduzir custos, a proposta pode passar pela reabilitação urbana de edifícios públicos para instalar serviços que funcionam actualmente em instalações com rendas elevadas.

Todas as propostas ainda terão de ter o aval do ministério das Finanças. O prazo para a entrega de propostas de alteração ao OE termina na próxima sexta-feira. Já esta semana foram conhecidas outras duas propostas da maioria para minimizar o impacto do aumento do IRS nas famílias. Uma tem a ver com possibilidade de distribuir a sobretaxa de IRS de 4% nos subsídios em vez de ser imposta no salário mensal. Para os funcionários públicos que já pertençam a famílias de classe média, a maioria considera que seria melhor pagar um subsídio e não distribuí-lo em duodécimos como está previsto na proposta de OE.

O PSD e o CDS comprometeram-se a fazer “melhorias” à proposta de OE, depois de assumida a elevada carga fiscal prevista. Essa possibilidade de fazer melhorias na especialidade foi mesmo a batalha do líder do CDS, Paulo Portas, depois de uma crise políticas no seio da coligação e de acabar por anunciar que votaria a proposta do orçamento favoravelmente.

Notícia publicada na íntegra às 12h58