Orçamento do Estado para 2013

Bruxelas já aprovou medidas alternativas às mudanças na TSU

Barroso diz que o programa é “essencial” para Portugal continuar a receber financiamento
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Barroso diz que o programa é “essencial” para Portugal continuar a receber financiamento Foto: Bogdan Cristel/Reuters
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Barroso diz que o programa é “essencial” para Portugal continuar a receber financiamento Bogdan Cristel/Reuters

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, revelou esta segunda-feira que a Comissão Europeia já aprovou as medidas alternativas que o Governo apresentou para compensar o recuo nas mudanças na Taxa Social Única (TSU).

“Nós, Comissão, já demos a nossa aprovação a medidas alternativas que foram apresentadas pelo Governo”, disse Durão Barroso na atribuição do Prémio de Inovação Europa Social em memória de Diogo Vasconcelos, ao ser questionado pelos jornalistas a propósito do recuo do Governo face à TSU e à análise da Moody’s, que considera que o abandono das alterações à TSU pode ser negativo para a imagem externa de Portugal.

O líder da CE considerou que o programa apresentado “é essencial para que Portugal possa continuar a dispor de financiamento”, frisando ser também indispensável para os portugueses “um certo consenso à volta de um programa que deve ser respeitado”.

“Estou absolutamente esperançado que os governos da zona euro vão seguir a recomendação da Comissão, que é a de libertar a tranche para Portugal, já no próximo dia 8 de Outubro”, ou seja, “não vai haver entrave por causa daquilo que foi em Portugal a alteração de uma das medidas apresentadas pelo Governo”.

Sobre se podia concretizar as medidas alternativas, Durão Barroso sublinhou que compete ao Governo a divulgação concreta das mesmas.

“O Governo estará talvez à espera da aprovação pelos parceiros das medidas que podem garantir os objectivos da consolidação orçamental. Nós, Comissão, estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para garantir que estas reformas se façam da forma mais harmoniosa possível”, disse.

Durão Barroso lembrou que as dificuldades por que Portugal está a passar são o resultado de desequilíbrios acumulados, designadamente de dívida pública que foi acumulada ao longo dos últimos anos e que “é pura e simplesmente insustentável se não forem tomadas medidas por definição muito difíceis”.

“Por isso, é que Portugal foi o primeiro país, com um programa, a ver garantida por parte da Comissão Europeia a possibilidade de rever os objectivos orçamentais para este ano e para os próximos anos. Isto por causa do percurso bastante positivo levado a cabo por Portugal em termos de contenção”, reforçou.

O presidente da CE frisou que este não é um problema só de Portugal, destacando o caso da vizinha Espanha e de França, “um país que não tem a mesma pressão dos mercados”, mas que apresentou recentemente “um orçamento extremamente rigoroso e exigente”.

Durante a atribuição do Prémio de Inovação Europa Social em memória de Diogo Vasconcelos, Durão Barroso aproveitou para dizer que ao nível do financiamento o programa quadro de investigação tem aumentado o apoio à inovação social.

Em 2011, o orçamento de investigação da Comissão Europeia para inovação social foi quatro milhões de euros, aumentou para seis milhões de euros em 2012 e será 12,5 milhões de euros em 2013, avançou.

Durão Barroso lembrou a contribuição de Diogo Vasconcelos para a promoção da inovação social e da tecnologia, recordando-o como o homem que dizia que “cada um de nós é como um pequeno ‘pixel’ que uma vez ligado a outros pequenos ‘pixels’ pode ter um papel importante”.