Conselho Económico e Social

CES: austeridade atingiu sobretudo trabalhadores e pensionistas em 2011

Na CGE, o Governo apresenta pormenores sobre receitas e despesas públicas do ano anterior
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Na CGE, o Governo apresenta pormenores sobre receitas e despesas públicas do ano anterior Foto: Nuno Ferreira Santos

O impacto do esforço de redução do défice no ano passado recaiu principalmente sobre trabalhadores e pensionistas, lê-se num projecto de parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a Conta Geral do Estado de 2011.

O projecto de parecer, redigido pelo economista João Ferreira do Amaral, aponta para um “impacto negativo da política orçamental no rendimento disponível de cerca de 2600 milhões de euros”. Este impacto teve ainda repercussões negativas “sobre a produtividade das empresas”.

No parecer, o CES reconhece que o endividamento crescente da economia em 2011 obrigava a medidas para conter o défice. No entanto, o parecer recorda que o CES “alertou em devido tempo para o perigo” de os objectivos e prazos da redução do défice serem “demasiado ambiciosos e desajustados”.

Corria-se o risco de Portugal entrar “no ciclo vícios de défice – recessão – mais défice, por ausência de receitas fiscais resultantes da falta de crescimento económico”.

O CES é o órgão que agrega os parceiros sociais (confederações sindicais e de patrões). A Conta Geral do Estado (CGE) é um documento onde o Governo apresenta pormenores sobre todas as receitas e despesas públicas do ano anterior. A CGE é submetida à aprovação da Assembleia da República depois de pareceres do CES e do Tribunal de Contas.

A proposta de parecer será votada em plenário do CES na quarta-feira.