Para 2013

CGTP propõe alternativas para o Estado arrecadar seis mil milhões sem cortes

Arménio Carlos chama "tríade" a Cavaco, Passos e Silva Peneda
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Arménio Carlos chama "tríade" a Cavaco, Passos e Silva Peneda Foto: Nuno Ferreira Santos

A CGTP apresentou este sábado um pacote de medidas para o Estado arrecadar 5966 milhões de euros em receitas fiscais adicionais, em alternativa a cortes salariais ou medidas equivalentes, como a que o Governo chegou a propor para a Taxa Social Única (TSU).

Num documento prometido antes de o Governo dar sinais de recuo na questão da TSU, a Intersindical detalha quatro medidas, todas elas destinadas a aumentar as receitas fiscais “por via da taxação do capital”.

Ao todo, a CGTP diz ser possível obter perto de seis mil milhões de euros com a criação de um novo imposto sobre as transacções financeiras, com a introdução de mais um escalão no IRC (para as empresas com grande volume de negócios), com a aplicação de uma sobretaxa de 10% sobre os dividendos (lucros) distribuídos aos “grandes accionistas” de empresas e ainda com medidas de combate à fraude e à evasão fiscais.

O Governo tem pela frente a tarefa de encontrar, até à apresentação do Orçamento do Estado para 2013 (a 15 de Outubro), medidas que compensem o modelo abandonado pelo Executivo e com o qual contava ajudar a cumprir o objectivo do défice de 4,5% do PIB em 2013.

No rescaldo do Conselho de Estado

, uma proposta concreta deverá já ser apresentada pelo primeiro-ministro na reunião com os parceiros sociais na segunda-feira.

No Conselho Permanente da Concertação Social, vão ser abordadas alternativas ao modelo inicial da TSU (uma descida das contribuições das empresas de 23,75% para 18% e um aumento dos descontos dos trabalhadores de 11% para 18%).

O semanário Expresso avança hoje que o Governo estuda aplicar uma sobretaxa equivalente a meio subsídio de Natal e avançar com uma descida na TSU, mas só para as empresas “que garantam a criação líquida de emprego” (com um saldo positivo entre saídas e entradas de trabalhadores).

Para o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, aquilo que Pedro Passos Coelho pode colocar em cima da mesa da Concertação Social não passa de uma solução apadrinhada por uma “tríade” – o Governo, o Presidente da República e o presidente do Conselho Económico e Social, José da Silva Peneda –, cita a Lusa.

Dois mil milhões com taxa sobre as transacções

As quatro alternativas que a CGTP propõe, diz a central no documento, aumentariam as receitas fiscais, “de modo a conciliar a redução do défice e da dívida pública com o crescimento económico e com a justiça social”. E rejeitando “quaisquer cortes salariais, seja por via do aumento da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores, seja por quaisquer outras medidas que incidam sobre os rendimentos do trabalho ou visem penalizar ainda mais as pensões e reformas”.

A que maior receita daria é a criação de uma taxa de 0,25% sobre as transacções financeiras. A CGTP fez as contas àquilo que o Estado arrecadaria com este novo imposto: com base nas transacções registadas pela CMVM em 2011 (nomeadamente transacções de acções ou transacções de dívida privada e pública), a Intersindical diz ser possível ir buscar uma receita de 2038 milhões de euros.

A este montante somam-se 1665 milhões de euros se fosse criada uma sobretaxa de 10% a aplicar sobre os dividendos distribuídos ao um “pequeno número de grandes accionistas que beneficiam de isenções e recorrem a off-shores ou países com taxas reduzidas”. A medida, diz a CGTP, incidiria “sobre os grandes accionistas” e seria aplicada de forma a os accionistas “que auferem dividendos mais baixos” não serem afectados.

Se fosse criado mais um escalão de 33,33% no IRC para as empresas “com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros” – e com progressividade no imposto –, a Intersindical liderada por Arménio Carlos calcula em 1099 milhões de euros a receita adicional para o Estado.

O último conjunto de medidas tem a ver com a “fixação de metas anuais” para reduzir a economia paralela para 22% e combater a fraude e a evasão fiscais, aumentando o número de inspectores e serviços técnicos de inspecção fiscal. Uma das ideias é alargar a base tributária da economia que passa a ser registada. Com isto, a CGTP aponta para uma receita extraordinária de 1162 milhões de euros.