O Banco Central Europeu (BCE) disse hoje que os países sob ajuda externa, como Portugal, também poderão beneficiar do novo programa de compra de dívida, mas apenas quando estiverem a recuperar o acesso ao mercado.

O presidente do BCE, Mario Draghi, anunciou hoje que o conselho de governadores do banco chegou a acordo sobre os detalhes da nova intervenção no mercado da dívida. Segundo Mario Draghi, as novas compras de títulos serão consideradas para “os futuros casos de programas de ajustamento” do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) – os dois fundos de resgate europeus – ou “programas preventivos” (linha de crédito com condicionalidade), desde que, em ambos os casos, esteja prevista a compra de dívida no mercado primário (onde o Estado emite) pelo FEEF ou MEE.

No entanto, a compra de dívida poderá também ser considerada para “Estados-membros actualmente sob programas de ajustamento macroeconómico quando estiverem a recuperar acesso ao mercado da dívida”, clarificou Mario Draghi, em resposta aos jornalistas sobre se Portugal poderia beneficiar da nova intervenção do BCE.

Nos últimos dias, analistas dos bancos JP Morgan e Credit Suisse defenderam que a estratégia do BCE poderia ser testada em Portugal, porque o mercado secundário para a dívida de curto prazo portuguesa é relativamente pequeno. Neste momento, há cerca de 24 mil milhões de euros em títulos até três anos, pelo que bastaria ao BCE fazer compras relativamente pequenas para ter um grande impacto nas taxas de juro. Além disso, tal poderia ajudar a aliviar a pressão dos mercados sobre Espanha.

No entanto, a julgar pelas declarações feitas hoje por Draghi, Portugal apenas poderá beneficiar deste programa quando estiver para regressar aos mercados de dívida de médio e longo prazo, o que está previsto acontecer na segunda metade de 2013.

Na reunião mensal de hoje, o conselho de governadores do BCE chegou a acordo sobre as modalidades do novo programa de compra de dívida. Só houve um voto contra, que terá sido do presidente do banco central alemão (Bundesbank), Jens Weidmann.

Segundo Mario Draghi, as compras de dívida teriam um potencial ilimitado, ou seja, não será fixado limite máximo para os recursos usados, e concentrar-se-á em títulos de curto prazo (até três anos). Tal como era esperado, não será fixado nenhum limite para as taxas de juro da dívida, acima do qual o BCE começasse a comprar títulos. O banco central não terá também nenhum estatuto de credor preferencial na dívida que vier a adquirir com este novo programa.

Como contrapartida, os Governos “intervencionados” terão de pedir a intervenção dos fundos de resgate do euro, submetendo-se, consequentemente, a determinadas condições de política orçamental e económica. Caso o país não cumpra, o BCE pode suspender a compra de títulos no mercado.

Mario Draghi quer que haja um envolvimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) neste processo. “Não podemos exigir o seu envolvimento, é uma instituição independente, mas esse é o cenário desejável”, afirmou o italiano. Caso o FMI aceite, caberá a ele – juntamente com os Governos e a União Europeia – definir as condições a impor aos países “resgatados”, em linha com o que é feito já actualmente para os países sob assistência financeira, como a Grécia, Portugal e a Irlanda.

O novo programa de compra de dívida surge numa altura em que o BCE se mostre mais pessimista sobre a evolução da economia da zona euro.

Hoje, o banco central reviu em baixa as suas previsões económicas, apontando agora para que o Produto Interno Bruto (PIB) da zona euro encolha entre 0,2% e 0,6% este ano, ou seja, uma contracção média de 0,4%. A projecção anterior apontava para uma quebra mais contida, de apenas 0,1%.

Também para 2013 os economistas da autoridade monetária estão mais pessimistas, antecipando um crescimento de apenas 0,5%, metade do 1% previsto anteriormente. O BCE não exclui mesmo a hipótese de que a zona euro continue em recessão no próximo ano, visto que o intervalo das projecções se situa entre uma contracção do PIB de 0,4% e um crescimento de 1,4%.

Mario Draghi voltou a avisar que há riscos negativos ao cenário económico, devido ao impacto que os problemas dos mercados financeiros podem ter sobre a zona euro.

Apesar de ter revisto em baixa as previsões económicas, o BCE decidiu hoje manter inalterada a sua taxa de juro no mínimo histórico de 1%. O banco justificou a decisão dizendo que quando decidiu, em Julho, colocar o preço do dinheiro naquele valor, tinha já antecipado uma quebra do ciclo económico, pelo que não houve alteração significativa das expectativas que levasse a autoridade monetária a voltar a descer os juros.