Vítor Bento, presidente da SIBS, diz que a decisão do Pingo Doce de restringir o uso de cartões nos supermercados é uma técnica negocial que não o surpreende.

No rescaldo da restrição de uso de cartões de crédito e de débito decidida pela cadeia de supermercados Pingo Doce, Vítor Bento, presidente da SIBS, classifica a medida da Jerónimo Martins como uma “arma negocial” para tentar reduzir as comissões cobradas pelos bancos aos pagamentos electrónicos no comércio. O fenómeno dos cartões de débito diferidos, noticiado pelo PÚBLICO já depois da entrevista presencial, motivou perguntas adicionais ao presidente da SIBS, respondidas por e-mail.

Em primeiro lugar, o PÚBLICO e os meios que reproduziram essa notícia usaram abusivamente a marca Multibanco numa notícia que nada tem a ver com esta marca. A situação referida apenas envolve cartões de marcas internacionais, Visa e MasterCard. Existem basicamente três tipos de cartões: de débito imediato, onde a conta do utilizador é debitada imediatamente pelo pagamento efectuado; de crédito, onde o pagamento é feito contra um crédito automaticamente concedido ao utilizador e que, durante um determinado período é gratuito mas se for prolongado passa a ser sujeito a juros; e de débito diferido, onde a conta do utilizador é debitada com o desfasamento de alguns dias relativamente à data do pagamento (existe, portanto, um crédito, gratuito, de muito curto prazo). Cada tipo corresponde a diferentes necessidades e oportunidades e tem por isso modelos de negócio (remuneração) diferentes. Apenas os cartões de marcas internacionais – Visa e MasterCard – têm produtos para aquelas três funcionalidades. O cartão da marca nacional, MB, apenas tem a funcionalidade de débito imediato. [Quanto às transacções visadas], não dispomos de números.

Como presidente da SIBS não quero assumir o papel de analista dessa relação.

Em primeiro lugar, não sei se isso é verdade. Ainda ninguém demonstrou com valores concretos o que afirma. Por outro lado, essa comparação será sempre muito difícil. Depende do que é que se compara e como se compara. Por exemplo, que tipo de serviço está incluído no preço e que serviços são pagos à parte. Há sistemas que têm um preço mas, depois, há uma quantidade de serviços que em Portugal estão incluídos no preço base e noutras geografias são pagos à parte. Por isso a comparação não tem sentido.

Depende das condições comerciais. Uma coisa é a componente de execução, outra é como o preço é feito: depende se há vendas mensais, se paga comunicações ou a verificação de fraudes. Depende, por exemplo, de quando é que o dinheiro é posto à disposição dos comerciantes. O preço também depende do valor da transacção média. Além disso, é preciso ter em conta como funcionam os modelos de negócio no sistema de pagamentos, ou seja, a forma como se recuperam os vários custos globais. Ao contrário do que sucede em Portugal, há geografias onde os utilizadores de cartão pagam pelas operações feitas em ATM [caixas Multibanco]. Obviamente que isso altera todo o modelo de negócio. É natural que tenha de haver compensação noutros segmentos do sistema para que os custos sejam recuperados.

O que importa é ter em conta o que é que os vários sistemas proporcionam. A remuneração adequada ou desadequada dos serviços é um incentivo ou desincentivo à inovação. Muitas vezes, sistemas com preços demasiado baixos são sistemas que não inovam e são relativamente atrasados do ponto de vista tecnológico. Fala-se no caso da Paypal mas não se diz que estas transacções custam mais.

Esta questão tem de ser entendida como uma negociação entre duas partes: um cliente (os comerciantes) e um fornecedor (o sistema bancário). Portanto é uma negociação onde se disputa uma parte da cadeia de valor. Mas esta negociação em particular não é diferente da que as grandes superfícies têm com outros fornecedores como se viu, por exemplo, em reportagens televisivas sobre a forma como negoceiam com os produtores agrícolas. Aqui, a diferença é que os poderes negociais são mais equilibrados.

Não conheço, mas também não pretendo ser juiz nesta causa. Não negoceio comissões. A SIBS não está nessa parte da cadeia de valor. Mas era muito importante perceber que, nesta negociação, os comerciantes estão a defender os seus interesses e a sua conta de resultados e não os interesses dos consumidores, como pretendem fazer crer e como muitos opinadores parecem acreditar. Posso dar o caso da Austrália onde as autoridades acabaram por impor administrativamente uma redução substancial nas comissões pagas pelos comerciantes. Qual foi o resultado para os consumidores? Os preços no comércio não baixaram e os bancos tiveram de se ressarcir dos prejuízos aumentando os custos para os utilizadores.

A teoria económica sugere que sim e a experiência australiana aponta nesse sentido.

No pagamento electrónico há quatro intervenientes directos. Há dois que são visíveis: o utilizador do cartão e o comerciante. Depois, há mais dois intervenientes fundamentais. O aceitante (acquirer), que contrata com o comerciante o serviço de pagamento e lhe assegura que vai receber o dinheiro da transacção no prazo devido. Depois, o banco emissor do cartão, que é quem garante que o titular do cartão tem saldo na conta ou crédito disponível para fazer o pagamento e procede à transferência do dinheiro. Há mais dois intervenientes indirectos. Os donos dos schemes (marcas) dos cartões utilizados – Visa, Mastercard, American Express, Multibanco, que é a nossa marca – cujas regras governam a transacção e são o ponto de encontro contratual entre todos os outros intervenientes. Por último, há os processadores como a SIBS que asseguram a transmissão electrónica. Ou seja, asseguram que o cartão é verdadeiro e que corresponde a determinado utilizador. Em Portugal, a SIBS faz o processamento de quase todas as transacções. Se for feita sob a marca Multibanco intervém a SIBS Pagamentos que gere o scheme Multibanco.

Um terço. As restantes são feitas sob as marcas internacionais, apesar de as pessoas habitualmente usarem o termo multibanco para caracterizar os cartões de débito, mesmo quando são Visa Electron ou Maestro. Quanto às remunerações da transacção o processo é este: pela concretização do pagamento, o comerciante paga ao acquierer uma comissão que depende de vários factores aplicáveis, mas tanto quanto eu sei não tem nada a ver com os valores de 4 ou 5% que têm sido apontados. Depois, o acquirer tem de pagar ao banco emissor uma outra comissão – a interchange fee, que é a maior parcela da remuneração total. É o banco que garante que o cliente tem dinheiro ou crédito na conta e transfere o dinheiro. Além disso, o acquirer e o banco pagam ao processador e também ao gestor do scheme do cartão usado.

Entre 1 a 2 cêntimos pelo processamento total da transacção. Nos casos em que intervém a SIBS Pagamentos (como gestora da marca MB), cobra pelo uso do scheme entre 0,027 e 0,044 cêntimos.

Mas porquê baixar e não subir? Se é um processo negocial entre o preço de um bem porque é que o único caminho é de descida? Não me compete a mim falar, mas nos últimos cinco, dez anos as comissões em geral têm baixado, o que não aconteceu com o índice de preços ao consumidor.

Esse é um processo negocial entre partes em que cada um tenta usar os instrumentos de pressão que tem. Sobre essa parte não me vou pronunciar. Seria desejável que os consumidores fossem o menos afectados possível. Estamos empenhados na criação de um sistema de pagamentos eficaz, cómodo e seguro, que contribua para o bem-estar dos portugueses, e encaramos [a decisão do Pingo Doce] com preocupação. É um retrocesso no caminho de progresso do país e gostaríamos que a paragem de aceitação de cartões não fosse utilizada como arma negocial.

O que sei é que é um retrocesso. Preocupa-me o facto de nós, Portugal, não termos muitas áreas onde sejamos líderes mundiais e nesta área somos. Além do mais, há a ilusão de que o numerário é gratuito. Não é verdade. É, aliás, o instrumento de pagamento com custo social mais elevado. Boa parte do custo está nos bancos e não é ressarcido directamente. A outra parte é suportada pelos comerciantes e pelos consumidores mas não há desembolso directo e, por isso, cria-se a ilusão de que é gratuito. Disponibilizar todos os meios de pagamento custa à banca 1300 milhões de euros por ano. E só recupera cerca de 70% desse valor.

Essa é outra das acusações infundadas. Há menos concorrência do que o quê? É que a grande distribuição não é um sector onde haja muita concorrência, por exemplo. Nos pagamentos, no campo da aceitação das marcas internacionais, a Unicre tem a concorrência da Caixa Geral de Depósitos, da Netpay, da Caixa Agrícola e, em alguns casos, de aceitantes estrangeiras. Na aceitação da marca Multibanco todos os bancos concorrem entre si. A SIBS também tem concorrência, em menor grau, mas tem. Já há outros processadores a operar no nosso mercado. Não escondo que fico preocupado com certas opiniões mais ligeiras. O processamento, que é o que fazemos, é uma actividade onde a escala é fundamental. O surgimento da SIBS teve, entre outras, a virtude de conseguir escala numa actividade onde dispersamente não seria possível sobreviver. Por isso, os concorrentes nunca surgirão do mercado doméstico.

Sim, na medida em que é uma acção de retrocesso. Retira o acesso a uma actividade simplificadora, cómoda e segura. Em termos de técnica negocial, não necessariamente.

Provavelmente, o primeiro sistema de pagamentos por telemóvel no mundo foi criado pela SIBS. Portanto, não é novidade. Tudo depende de como funciona o modelo de negócio. E quaisquer dos sistemas nunca serão gratuitos.

Não faço ideia e julgo que esse é um mau caminho, na medida em que pode afugentar os comerciantes da utilização desse instrumento. Normalmente, do que conheço, o combate à fraude fiscal é feito através da criação de incentivos fiscais à utilização do cartão e não através do policiamento das transacções com cartão.