Reunião com os parceiros sociais

Comissão Europeia: plano de ajustamento é do Governo, não da troika

A reunião juntou hoje os representantes dos parceiros sociais e da troika
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A reunião juntou hoje os representantes dos parceiros sociais e da troika Foto: Daniel Rocha

O representante da missão da Comissão Europeia (CE), Jürgen Kröger, disse nesta segunda-feira aos parceiros sociais que o programa de ajustamento financeiro não é da troika, mas do Governo, numa afirmação que os sindicatos e os centrais patronais entendem ser uma tentativa de responsabilização do executivo em relação à forma como está a decorrer o cumprimento do plano.

Os representantes dos sindicatos e as confederações patronais estiveram nesta manhã em reunião, na sede Conselho Económico e Social, com os representantes da missão da troika em Portugal, que procedem à quinta avaliação da execução das metas previstas no memorando de entendimento que permitiu a intervenção da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI).

“A última frase do representante [na reunião] foi de que o programa de ajustamento não é da troika, mas do Governo; é politicamente significativo ter dito isso”, comentou à saída do encontro o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes. “A troika está a colocar-se numa posição de divisão das responsabilidades”, acrescentou.

“Não houve mea culpa da troika” em relação ao programa, afirmou o secretário-geral da UGT, João Proença, salientando que a intervenção de Jürgen Kröger foi no sentido de defender o programa da Comissão, BCE e FMI.

“O representante da Comissão Europeia concluiu com duas notas: louvando o diálogo político e chamando a atenção de que o memorando não é da troika, é de Portugal”, esclareceu João Proença, salientando que “é evidente que a falha é da forma como o memorando está construído” e tal é da “responsabilidade conjunta” da troika e do executivo.

“Houve uma falha completa quer do Governo quer da troika em prever que esta redução tão brutal dos salários, das pensões, os sacríficos tão grandes exigidos aos portugueses tem, evidentemente, um efeito negativo sobre o crescimento e a receita”, concluiu o líder sindical.

Já Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, considerou que a posição do representante da Comissão Europeia é "claramente uma indicação inequívoca de que se reconhece que o programa implementado em Portugal está a aniquilar a economia e a levar os trabalhadores e a população em geral a níveis de sofrimento que são insuportáveis e não se podem manter nos próximos tempos".

Aos parceiros, Jürgen Kröger, Abebe Selassie (FMI) e Rasmus Rüffer (BCE) não se pronunciaram sobre a possibilidade de flexibilizar as condições mediante as quais Portugal está a ser intervencionado. Mas, segundo João Vieira Lopes, não houve qualquer indicação de a troika vir a flexibilizar os prazos ou as metas do programa.

Os representantes da troika perguntaram aos parceiros sociais que medidas alternativas poderiam ser implementadas para substituir os cortes dos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e pensionistas, que foram “chumbados” pelo Tribunal Constitucional. Mas a resposta foi unânime: nem patrões nem sindicatos vêem margem para mais sacrifícios.

O mesmo entendimento tem o Presidente da República, Cavaco Silva, que no sábado disse ser necessário “algum ajustamento” e que os credores internacionais devem rever “aquilo em que eles próprios falharam” em relação às metas, tendo em conta que o Governo já assumiu que não cumprirá o objectivo de um défice máximo de 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os representantes da missão da troika não fazem comentários aos jornalistas durante o período em que está em Portugal para avaliar o andamento do programa.

Notícia actualizada às 13h54