Quercus contesta armazéns nas salinas de Alverca

As antigas salinas são importante área para a conservação da natureza
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As antigas salinas são importante área para a conservação da natureza Daniel Rocha

Associação admite recorrer aos tribunais para travar projecto que ameaça "único refúgio" da avifauna na margem norte do Tejo.

A Quercus contesta o loteamento de logística que a Câmara de Vila Franca de Xira pretende aprovar para a zona das antigas salinas de Alverca. Em caso de aprovação definitiva do projecto, a associação ameaça que "não deixará de desencadear a actuação judicial que se mostrar adequada à reposição da legalidade".

A direcção da Quercus, em parecer remetido à câmara, expressa reservas quanto "à sustentabilidade ambiental" do empreendimento e a "total estranheza no que concerne à localização escolhida", porque "afronta o PDM [Plano Director Municipal] em vigor" e outros instrumentos de ordenamento do território da região. O loteamento, com mais de 40 hectares e cerca de 94 mil m2 de áreas de construção de armazéns e de edifícios multiusos, está previsto para a zona a sul da pista de aviação de Alverca.

O projecto de loteamento esteve em discussão pública em Julho e foi amplamente contestado pelo movimento cívico Xiradania. A 27 de Junho, o encaminhamento para consulta pública foi aprovado na câmara com votos favoráveis do PS e da coligação PSD/PPM/MPT e contra da CDU. A apreciação final acabou adiada para uma próxima sessão. Entretanto, também a Associação de Defesa do Ambiente do Concelho de Vila Franca e a associação Amigos do Forte se pronunciaram contra o empreendimento da Arco Central, empresa ligada ao grupo Obriverca e Banco Espírito Santo. Promotores e maioria camarária alegam que há direitos adquiridos por um protocolo de 1994 e que a proposta de loteamento tem que ser apreciada à luz do PDM de 1993 e não do actual (de 2010). CDU e organizações ambientalistas discordam e acusam a autarquia de "dois pesos e duas medidas".

A Quercus diz que o projecto "agravará o aumento da perturbação humana directa e indirecta desta zona sensível, o que vai traduzir-se na perda irreversível desta área enquanto suporte de uma comunidade de aves nidificantes e migradoras de grande valor, e consequentemente de mais uma redução no valor avifaunístico e natural do estuário do Tejo". Acrescenta que "o biótopo das "salinas de Alverca", onde se pretende implantar o empreendimento, é comummente classificado como a mais importante área para a conservação da natureza na margem direita do estuário do Tejo", como demonstra o plano regional de ordenamento do território.

Lembrando que parte desta área integrou a Reserva Ecológica Nacional e está dentro dos limites de áreas inundáveis, da estrutura ecológica municipal do PDM em vigor e, parcialmente, num corredor ecológico estruturante da Área Metropolitana de Lisboa, a Quercus entende que o projecto "subverte as regras mais elementares de uma política ordenada do território municipal, que deveria privilegiar a libertação da edificação da frente ribeirinha do Forte da Casa-Salinas de Alverca e da Várzea de Vialonga".