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Governo prepara lista negra para quem deve mais de 75 euros de luz ou gás

Os devedores estão na mira do Governo
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Os devedores estão na mira do Governo Nelson Garrido

Deco, Associação de Defesa dos Consumidores, defende que a medida foi feita a pensar mais nas empresas do que nos consumidores.

O Governo estará a preparar a criação de uma lista negra para quem deve mais de 75 euros aos prestadores de serviços essenciais de luz e gás. A notícia é avançada hoje pelo Diário Económico e constará da proposta de alteração do decreto-Lei 172 de 2006, que define os princípios gerais da organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional.

A partir de Janeiro do próximo ano arranca o reforço da liberalização que implica a extinção das tarifas reguladas e fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para os consumidores domésticos de luz e gás natural. Com o aumento expectável da concorrência, haverá um maior número de clientes a mudarem entre operadores energéticos e as empresas fornecedoras não têm como avaliar o risco potencial do cliente.

O PÚBLICO contactou o Ministério da Economia mas ainda não foi possível obter esclarecimentos.

Jorge Morgado, secretário-geral da Deco, Associação de Defesa dos Consumidores, defendeu que a medida foi feita a pensar mais nas empresas do que nos consumidores. É que, em situação de litígio, os operadores do mercado podem utilizar este mecanismo como “arma de arremesso”, ameaçando o cliente com a publicação do nome na lista.

“Nós não somos solidários com os lapsos ou caloteiros, mas sabemos que este tipo de instrumento tem estes riscos. As listas dão origem a enganos e há pessoas que são nomeadas sem justificação para isso. É fundamental que sejam previstos mecanismos correctivos”, defende. E acrescenta: “Já não é a primeira nem a segunda vez que tentamos diligenciar erros na lista do Banco de Portugal e sabemos o tempo que isso demora a corrigir”.

A Deco também está preocupada com o contexto em que a medida, a concretizar-se, será adoptada. Há famílias que “cumpriram escrupulosamente os seus compromissos ao longo dos anos e, agora, não têm condições para o fazer”. “Estamos a falar de serviços públicos essenciais e vivemos num momento especialmente difícil”, disse ao PÚBLICO, acrescentando que as empresas devem ter “abertura suficiente para a renegociação das dívidas e compreensão perante uma situação, por vezes, inesperada”.

“Não conhecemos a legislação, mas pensamos que isto está a ser feito a pensar apenas nas empresas. É uma medida que tem de ser afinada porque pode ser demasiada penalizadora em algumas situações se não se encontrar a tal forma equilibrada de implementar”, sustenta.

Há cada vez mais portugueses com facturas da luz e do gás em atraso. Só nos primeiros quatro meses do ano a Deco, Associação de Defesa do Consumidor, recebeu 152 pedidos de ajuda para pagar estas dívidas, cenário que até há pouco tempo era residual.

Notícia actualizada às 12h06

. Substituiu declarações de Jorge Morgado, da Deco, à Lusa, por comentários feitos ao PÚBLICO.