O ministro das Finanças garantiu esta tarde, no Parlamento, que não conhece ainda as condições definidas no resgate pedido por Espanha para recapitalizar a sua banca, já que não foram discutidas na última reunião do Eurogrupo.

Questionado pelos deputados do Partido Socialista sobre quais os montantes, taxas e outras condições acordadas para Espanha na reunião dos ministros das Finanças, Vítor Gaspar afirmou que o Eurogrupo se limitou “a ser informado do pedido informal de assistência”, no último sábado.

“Não foi sequer revelado qual o mecanismo europeu que será utilizado”, afirmou, frisando que o Mecanismo Europeu de Estabilidade, o fundo de socorro permanente dos países da zona euro, que arranca em Julho, ainda não se encontra em vigor.

Vítor Gaspar criticou ainda quem “insiste em querer para Portugal as mesmas condições que Espanha quando estas são ainda desconhecidas e indeterminadas”. “É curioso”, disse.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Joaquín Almunia, revelou, entretanto, à agência Efe que o Estado espanhol poderá ter de cobrar um juro mínimo anual de 8,5% aos bancos que utilizem fundos do empréstimo europeu para se recapitalizarem através de títulos de dívida passíveis de se converterem em acções.

As explicações pedidas pelos deputados socialistas seguem-se à exigência feita ontem pelo secretário-geral, António José Seguro, que sugeriu que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, acabasse com o “tabu” sobre as condições acordadas com Espanha para, depois de este não ter descartado a hipótese de renegociar as condições do Memorando de Entendimento no quadro do resgate português.

No mesmo dia em que o Governo espanhol formalizou o pedido de assistência ao sector financeiro, o Eurogrupo emitiu um comunicado, prometendo que a zona euro disponibilizará 100 mil milhões de euros para Espanha cobrir as necessidades estimadas de capital dos seus bancos e ficar uma margem de segurança adicional. E sublinhava que os empréstimos para ser concedido o montante da assistência aos bancos espanhóis poderão ser provenientes do actual fundo de socorro do euro e do futuro mecanismo permanente.

A questão da discussão das condições do empréstimo da União Europeia e do FMI a Portugal, de 78 mil milhões de euros, foi reavivada por António José Seguro, que, um dia depois do pedido espanhol, considerou que Passos Coelho devia renegociar as condições do resgate português, beneficiando do facto de a assistência a Espanha, por ser dirigida à banca, não implicar novas exigências em termos de consolidação orçamental e reformas estruturais.

O ministro das finanças está no Parlamento para responder aos deputados da comissão que fiscaliza a implementação do programa de ajustamento português. Repetiu a ideia de que, no final da quarta avaliação da troika, os objectivos para o défice e a dívida estão em linha com o previsto e assinalou que a economia está a apresentar uma evolução superior ao esperado.

: Acrescenta informação revelada por Joaquín Almunia sobre a taxa de juro a cobrar aos bancos espanhóis.