Análise

UTAO encontra erro na execução orçamental que agrava queda da receita fiscal

Ministério liderado por Vítor Gaspar fez mal as contas às receitas fiscais
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Ministério liderado por Vítor Gaspar fez mal as contas às receitas fiscais Daniel Rocha

A diminuição das receitas com os impostos indirectos foi quase o dobro da indicada pelo Governo. As contas são da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que analisou a execução orçamental dos primeiros quatro meses e diz que há uma “incorrecção” nas contas.

De acordo com a análise da unidade que dá apoio técnico aos deputados, a que o PÚBLICO teve acesso, a quebra da receita proveniente de impostos indirectos foi mais acentuada do que a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) indica no último boletim da execução orçamental.

As contas da DGO, divulgadas na semana passada, apontavam para uma descida de 3,5% até Abril nas receitas de impostos como o IVA, o Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). No entanto, a UTAO detectou uma “incorrecção” nas contas, que influencia a variação da queda destas receitas.

Na origem deste erro está o facto de a DGO não ter somado a receita proveniente do IVA social às receitas fiscais, entre Janeiro e Abril de 2011. O valor em causa – de 238 milhões de euros – foi “erradamente imputado à receita não fiscal, tendo afectado, assim, a variação homóloga do saldo global da administração central e da segurança social”, explicam os técnicos do Parlamento.

Esta “incorrecção” perturba a comparação entre os primeiros quatro meses de 2011 e os primeiros quatro meses deste ano. Em vez de uma queda de 3,5% nos impostos indirectos, indicada pela DGO, as receitas caíram, na realidade, 6,8% em termos homólogos, ou seja, praticamente o dobro.

Isto tem naturalmente impacto na receita fiscal global que, em vez de ter registado o ligeiro aumento de que falaram as Finanças (0,02%), terá caído 2,3% entre Janeiro e Abril.

A UTAO avisa que “o fraco nível de execução dos impostos indirectos (que representam cerca de 60% da receita fiscal) constitui, portanto, um dos principais factores de risco” ao cumprimento das metas orçamentais.

Ainda assim, os técnicos admitem que ainda há medidas de consolidação que não produziram totalmente o seu efeito – como o agravamento das tabelas do IVA ou os cortes nos subsídios de férias e de Natal – pelo que “apenas nos próximos meses será possível verificar se as medidas de consolidação orçamental serão suficientes para contrariar o impacto negativo que a degradação da actividade económica tem exercido sobre a receita (e sobre as despesas da segurança social)”.