A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o défice tenha atingido os 7,4% no primeiro trimestre, um nível que está ainda longe da meta de 4,5% com que o Governo se comprometeu.

Numa nota de análise sobre a execução orçamental, a que o PÚBLICO teve acesso, os técnicos do Parlamento avançam com uma estimativa sobre o défice orçamental no primeiro trimestre. Salientando que esta é “condicional à informação disponível”, a UTAO estima que o défice das administrações públicas se tenha situado em cerca de 7,4% entre Janeiro e Março, em contas nacionais (ou seja, na mesma óptica de contabilidade reportada a Bruxelas). Só no final de Junho é que as autoridades estatísticas irão apurar números definitivos.

“A confirmar-se este resultado, o défice ficará em 2,9 pontos percentuais do PIB acima do objectivo para 2012 (4,5% do PIB), num trimestre que se encontra muito marcado pela contracção da actividade económica e em que ainda não se fez sentir a maior parte do efeito das medidas discricionárias de consolidação orçamental”, escreve a UTAO.

A confirmar-se a estimativa dos técnicos do Parlamento, o défice do primeiro trimestre representa já 39,5% do total previsto para este ano, um valor que compara com os 42,7 por cento registados em igual período do ano passado. A UTAO assinala que, em média, entre 2007 e 2011, o défice registado no primeiro trimestre não representou mais de um terço do verificado no conjunto do ano.

Os técnicos que dão apoio aos deputados consideram, por isso, que “o cumprimento da meta para o défice orçamental previsto para 2012 estará fortemente condicionado pelo sucesso das medidas discricionárias de consolidação”. Ainda para mais quando há vários “sinais de alerta”, sobretudo do lado das receitas fiscais e das contas da segurança social, que colocam riscos à execução orçamental.