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CMVM condena Armando Vara e Francisco Bandeira por negligência

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Foto: Adriano Miranda

O ex-vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do BCP, Armando Vara, e o vice-presidente da CGD, e actual director, Francisco Bandeira, foram condenados pela CMVM a uma multa de 50 mil euros por "negligência", por não terem impedido - apesar de terem conhecimento dos factos - um conjunto de ilicitudes realizadas na rede comercial do grupo público.

Em causa estão financiamentos concedidos a clientes e directores, através de centenas de contas-fantasma, no valor de um milhão de euros, para aquisição de acções durante as ofertas públicas de venda da Galp e da REN e a oferta pública de subscrição da Martifer.

A CMVM considerou que Armando Vara - actual presidente para África da Camargo Corrêa, que disputa a Cimpor -, que, na altura dos factos, tinha o pelouro da rede comercial de Lisboa, e Francisco Bandeira, com responsabilidade nas agências do Norte, foram negligentes ao autorizarem financiamentos de um milhão de euros e que serviram para aplicar em operações ilícitas sobre valores mobiliários, mas não actuaram com intenções de cometer fraude.

O supervisor deixou cair a acusação inicial de dolo, mas sancionou Vara e Bandeira (investigados em processos diferentes) com a aplicação de coimas de igual montante: 50 mil euros, com suspensão em dois terços por dois anos. Ou seja: se ambos aceitarem os termos da resolução da CMVM, apenas vão entregar, nesta fase, um terço dos 50 mil euros (16,5 mil euros). Se durante os próximos dois anos não voltarem a cometer infracções, não terão de desembolsar a restante verba. Mas se a opção for no sentido de impugnar judicialmente a decisão, então, irão aguardar pelo parecer final do tribunal e só aí (se houver reconfirmação) é que pagarão, ou não, os 50 mil euros.

O PÚBLICO apurou que Vara (envolvido no processo Face Oculta) e Bandeira, assim como o director de particulares da agência das Amoreiras, todos acusados de negligência, não aceitam a sanção aplicada pela CMVM e vão recorrer.

A denúncia do caso chegou à CMVM, ao Banco de Portugal (BdP) e ao Ministério Público a 3 de Agosto de 2007, e os factos remontam a 2006 e a 2007, quando Vara era vice-presidente da CGD, e Bandeira administrador. Uma auditoria interna detectou que tinham sido autorizados créditos de um milhão de euros a clientes que, em articulação com colaboradores da CGD, usaram os empréstimos de modo fraudulento. Um trabalho do PÚBLICO, em Julho de 2010, revelou ilicitudes cometidas entre 2006 e 2007. Estavam domiciliadas no balcão das Amoreiras, em Lisboa, cerca de 800 contas fictícias, cujos titulares tinham nomes obtidos junto de uma sociedade de aluguer de mão-de-obra. Nas agências de Almada e de Vizela, dois clientes articularam-se com os gerentes e os subgerentes e subscreveram acções nos rateios com financiamento concedido pelo banco público.

O PÚBLICO tentou obter um comentário de Francisco Bandeira, mas este estava ausente na Venezuela. Já Armando Vara esclareceu que decidiu "há muito tempo" deixar "de falar com jornalistas" não estando disponível para prestar esclarecimentos.

Notícia alterada às 12h32

, substituindo "acusados" por "condenados" no primeiro parágrafo.