Retalho

Consumidores vão suportar nova taxa sobre o comércio alimentar

A taxa de segurança alimentar vai financiar o recém-criado Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais
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A taxa de segurança alimentar vai financiar o recém-criado Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais Foto: Pedro Elias

Governo estima encaixar 12 milhões de euros com a nova contribuição. Grande distribuição admite aumento nos preços.

A nova taxa sobre o comércio alimentar vai afectar entre 1600 a 1800 lojas de todo o país e terá um impacto directo nos preços praticados no retalho, dos supermercados aos hipers.

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), que representa os maiores operadores do sector, diz que a medida aprovada ontem em Conselho de Ministros terá um "impacto muito grande" e será repercutida em toda a cadeia de abastecimento. "É inevitável repercutir [a taxa] no consumidor", admitiu ao PÚBLICO Ana Isabel Trigo de Morais, secretária-geral da organização.

Também o grupo Jerónimo Martins, dono do Pingo Doce, classifica a nova contribuição de "socialmente injusta", afirmando que "será sobre o consumidor final que esta taxa acabará por incidir também, por via indirecta", já que "os preços não poderão deixar de reflectir o impacto económico" da iniciativa do Governo.

A taxa de segurança alimentar vai financiar o recém-criado Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais, que servirá para compensar os produtores agrícolas na erradicação de doenças dos animais e plantas, apoiar as explorações pecuárias e incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos.

Assunção Cristas, ministra da Agricultura, adiantou ontem que o Governo quer cobrar uma contribuição anual, definida em portaria, entre cinco a oito euros por metro quadrado. "É uma taxa nova com um impacto diminuto e incidirá sobre as superfícies da grande distribuição. Os estabelecimentos comerciais abaixo de 2000 m2 estarão isentos", explicou, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Contudo, fonte oficial do ministério adiantou ao PÚBLICO que em causa estão não só aos estabelecimentos com mais de 2000 m2 - definidos por lei como grandes superfícies -, mas também todos os minimercados ou supermercados integrados num grupo com uma área de venda acumulada igual ou superior a 6000 m2. Na prática, 1600 a 1800 lojas. Assim, o executivo estima arrecadar 12 a 13 milhões de euros para financiar medidas de segurança alimentar.

"Com isto repartimos ao longo de toda a cadeia alimentar aquilo que são os custos com os nossos planos de sanidade e planos de segurança alimentar, que são obrigatórios", disse Assunção Cristas. A ministra da Agricultura acrescentou que há um conjunto de acções que o Estado tem que desenvolver para assegurar a qualidade dos produtos. "Tudo isto é oneroso e até aqui tínhamos taxas apenas sobre a produção e sobre a indústria", justificou.

Assunção Cristas admitiu ainda que o aumento dos preços nas prateleiras dos supermercados não está posto de parte. "Dependerá naturalmente do que for a capacidade de absorção. Olhando para toda a cadeia, porventura são os que estão em melhores condições de absorver essa pequena taxa, que tem uma expressão muito diminuta comparando com o valor anual da sua facturação", sublinhou.

Os operadores da grande distribuição já deixaram bem claro que as consequências da nova taxa serão sentidas do produtor agrícola ao consumidor. No total, os associados da APED abrangidos pela medida somam 1,7 milhões de metros quadrados de área de venda. Contas feitas, o sector irá desembolsar entre 8,5 milhões de euros - caso a taxa seja de cinco euros por metro quadrado - ou 13,6 milhões, se o valor a aplicar for de oito euros. Da lista de associados da APED não fazem parte as cadeias Intermarché e E-Leclerc.

"A medida aprovada recai não só sobre os associados da APED, mas também sobre todos os consumidores e no preço final dos alimentos, num contexto económico de já tão grandes dificuldades como o que vivemos, com fortes penalizações sobre o rendimento e restrição do consumo das famílias", refere a associação.

A indústria agro-alimentar também já se tinha manifestado contra a nova contribuição, tal como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a primeira organização a criticar a taxa.

O limite mínimo das superfícies a taxar (dois mil metros quadrados) representa um recuo do Governo face à proposta inicial, que previa abranger os estabelecimentos com mais de 400 metros quadrados. Pelas contas da CCP, caso esta proposta tivesse avançado, seriam abrangidas três mil pequenas e médias empresas.