Síntese de execução orçamental

Receitas fiscais caem mais do que o previsto e agravam contas públicas

Governo explica aumento da despesa com a transferência de cerca de 348 milhões de euros para a RTP
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Governo explica aumento da despesa com a transferência de cerca de 348 milhões de euros para a RTP Foto: Nuno Ferreira Santos

Défice do Estado praticamente duplicou no primeiro trimestre. Receita fiscal caiu mais do que o esperado e a despesa está a aumentar.

De acordo com a síntese de execução orçamental, hoje divulgada, o saldo global da Administração Central e da Segurança Social atingiu os -414,5 milhões de euros entre Janeiro e Março, o que compara com 558,4 milhões de euros positivos em igual período do ano passado.

Esta tendência reflecte-se, também, no défice do subsector Estado, cujo valor provisório se situou em 1637 milhões de euros no primeiro trimestre, o que compara com os 892 milhões no respectivo período homólogo. A contribuir para esta evolução está uma forte quebra da receita, mas também um aumento da despesa.

A receita total do Estado está a cair 4,4%, sobretudo à custa do abrandamento ou mesmo da quebra das receitas fiscais. Ao contrário da subida que o Governo está a prever para o global do ano, as receitas provenientes dos impostos estão a cair 5,85, tanto nos impostos directos (IRS e IRC) como nos indirectos (IVA, Imposto sobre Veículos e Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos).

O Governo justifica esta evolução dizendo que a receita cobrada no primeiro trimestre não reflecte, “ainda, integralmente o efeito das medidas contempladas na Lei do Orçamento do Estado para 2012”.

O mesmo parece verificar-se na despesa, que está a crescer 3,5% no Estado. De acordo com o Executivo, esta subida foi influenciada pela transferência de cerca de 348 milhões de euros para a RTP, destinada à regularização de dívidas da estação.

A contribuir igualmente para o aumento da despesa estão os encargos com juros, que dispararam 221,5% no primeiro trimestre, uma tendência que o Executivo atribui a um forte efeito de base: é que, no primeiro trimestre de 2011, o montante de juros pagos foi muito inferior ao verificado no início deste ano.

A despesa corrente primária (que exclui esse efeito dos juros) está em linha com o previsto no Orçamento, apresentando uma queda de 3,8%.

O excedente da Segurança Social situou-se até Março em 278 milhões de euros. O montante é inferior em 301 milhões em relação ao saldo registado ao fim dos primeiros três meses do ano passado. Esta quebra do excedente em 55% resulta, em parte, de um aumento da despesa de 7,1%, por causa do aumento de pensões, subsídios de desemprego e apoios ao emprego.

O excedente do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos, que inclui universidades, institutos públicos e hospitais, registou um excedente de 876,1 milhões de euros. Para este ligeiro aumento (de 0,59% em relação aos mesmos meses do ano passado) contribuiu a diminuição da despesa com a“aquisição de bens e serviços pelo Sistema Nacional de Saúde e com as transferências de capital para entidades privadas”.

As Entidades Públicas Reclassificadas tiveram um saldo negativo de 68 milhões euros que o Governo justifica com a “cobertura de despesa de investimento e de encargos financeiros através de passivos financeiros”, nomeadamente pela REFER e a Estradas de Portugal.