Segurança Social

Suspensão das reformas antecipadas não foi divulgada antes para evitar pedidos anormais, diz Passos

Passos Coelho de visita a Moçambique
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Passos Coelho de visita a Moçambique Foto: Ferhat Momade/AFP

O congelamento das reformas antecipadas foi feito sem conhecimento público para evitar uma corrida anormal de requerimentos, justificou hoje o primeiro-ministro, comparando este processo ao de uma desvalorização da moeda.

“Se o Governo tivesse comunicado com grande antecedência que ia proceder nesse sentido, evidentemente que o objectivo que pretendia seria furado pelo recurso ainda mais intenso a esse mecanismo”, afirmou Passos Coelho, à margem da sua visita a Maputo.

“A decisão que o Governo tomou teve apenas a preocupação de garantir que o efeito que o recurso a pensões antecipadas estavam a ter sobre o orçamento da Segurança Social não pusesse em risco a execução do nosso orçamento para este ano”, acrescentou.

No final de 2009, havia cerca de 150 mil trabalhadores com reforma antecipada. Ao longo de 2010, o número subiu face ao ano anterior a um ritmo mensal de 7,5 mil e abrandou para 5,8 mil ao mês no primeiro semestre de 2011. A partir da segunda parte do ano passado, os números mostram que tudo acelerou: em Fevereiro de 2012, foram deferidos 13,5 mil requerimentos face ao mesmo mês de 2011 e eram já 171 mil os reformados com menos de 65 anos.

“Esta é daquelas medidas que os governos ou tomam, e têm de ser assim, ou não tomam. É um bocadinho como, quando se tinha moeda própria, fazer a desvalorização da moeda. Tem de se anunciar a medida quando os mercados estão fechados”, disse.

A decisão do congelamento das pensões antecipadas foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 29 de Março. O comunicado oficial da reunião não fazia referência ao tema, que só foi do conhecimento público quando a suspensão do regime de reforma antecipada “durante o período de assistência financeira” foi publicada em Diário da República a 5 de Abril. As novas regras entraram em vigor na sexta-feira.

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