Proposta da Comissão Europeia

Ministros europeus apoiam novas regras para remoção de barbatanas de tubarão

Bruxelas quer um regulamento mais eficaz sobre as barbatanas de tubarão
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Bruxelas quer um regulamento mais eficaz sobre as barbatanas de tubarão Laurent Fievet/AFP

Os ministros das Pescas da União Europeia (UE) apoiaram hoje a proposta da Comissão Europeia de obrigar que as barbatanas de tubarões sejam desembarcadas amarradas às carcaças, faltando agora a luz verde do Parlamento Europeu.

O executivo comunitário tinha proposto, em Novembro último, a proibição total da remoção de barbatanas de tubarões a bordo de navios, resolvendo vazios legais que permitiam o desembarque das barbatanas num porto e as carcaças noutro, bastando não haver qualquer registo nos diários de bordo para impedir o controlo das capturas de tubarões.

A UE permite o corte parcial das barbatanas, devendo estas ser dobradas contra a carcaça do animal, excepção que assegura responder “às preocupações legítimas do sector das pescas, no que se refere à armazenagem e à manipulação”.

Portugal está em 16.º lugar na tabela mundial de capturas de tubarões, com mais de 10 mil toneladas por ano.

Segundo a média dos desembarques declarados de tubarões, a Indonésia lidera a pesca desta espécie, numa lista em que a Espanha está em terceiro lugar.

No caso português, as capturas são principalmente de pequenos tubarões, que não estão sujeitos a proibições de pesca, segundo fonte diplomática citada pela Lusa.

De qualquer modo, em Portugal não há a prática de guardar as barbatanas e deitar borda fora as carcaças, uma vez que, segundo a mesma fonte, “tudo é aproveitado”, incluindo as barbatanas e a carne, que é vendida no mercado português sob a designação de cação.

Segundo Bruxelas, os tubarões estão seriamente ameaçados na sequência de um enorme aumento na procura das suas barbatanas.

As barbatanas são removidas a bordo dos navios, muitas vezes estando os tubarões ainda vivos, sendo estes atirados de volta para o mar, prática que Bruxelas quer ver terminada.

A proibição desta prática vigora na União Europeia (UE) desde 2003, mas a existência de vazios na legislação tem limitado a sua eficácia.

Em causa está, nomeadamente, a emissão de autorizações especiais de pesca, ao abrigo de um regulamento comunitário, que permite - sob determinadas condições - a remoção das barbatanas a bordo do navio e o desembarque de barbatanas e carcaças em portos diferentes.

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