Novas regras só serão aplicadas em Abril

Cinco empresas públicas mantêm salários dos gestores em 2012

Gestores dos CTT fazem parte do grupo que mantém os actuais salários este ano
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Gestores dos CTT fazem parte do grupo que mantém os actuais salários este ano Foto: António Borges

Empresas em processo de privatização ou de extinção não vão ser obrigadas a cumprir novos tectos salariais impostos no Estatuto do Gestor Público, tal como já estava previsto.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a lista de empresas públicas que não serão afectadas pela revisão deste diploma, no que diz respeito às novas regras remuneratórias, que obrigam a uma indexação dos salários destes administradores ao do primeiro-ministro.

Esse grupo inclui as empresas em processo de privatização ou de extinção, ou seja a TAP, a gestora aeroportuária ANA, o grupo CTT, a Parque Expo e a Empresa de Meios Aéreos (EMA). Nestes cinco casos, os actuais salários dos gestores vão ser mantidos este ano, uma vez que se prevê que os processos estejam concluídos em 2012.

Na reunião de hoje, e tal como o PÚBLICO avançou, o Governo terminou ainda a classificação das empresas do Estado, atribuindo-lhes a respectiva remuneração. No briefing que se seguiu ao Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, Marques Guedes, confirmou que as novas regras só vão ser aplicadas a partir de Abril.