Pacto orçamental

Irlanda decidiu submeter novo tratado orçamental europeu a referendo

A Irlanda foi resgatada pela zona euro em Novembro de 2010
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A Irlanda foi resgatada pela zona euro em Novembro de 2010 Foto: François Lenoir/Reuters

O Governo irlandês acabou de anunciar que vai submeter a referendo o novo tratado europeu que consagra um “pacto orçamental”, uma decisão que ameaça desestabilizar a estratégia da zona euro sobre o combate à crise da dívida.

A decisão foi anunciada ao Parlamento de Dublin pelo primeiro ministro Enda Kenny que seguiu o conselho do procurador-geral, segundo o qual o novo tratado deveria ser submetido ao voto popular.

“O povo irlandês será consultado para dar autorização em referendo à ratificação do Tratado europeu de estabilidade”", afirmou Kenny.

O euro caiu de imediato em reacção ao anúncio, porventura devido à experiência passada do país: a Irlanda já rejeitou dois tratados em referendo – Nice e Lisboa – à primeira tentativa, acabando por aceitá-los em novas consultas realizadas depois de obter concessões microscópicas dos parceiros.

O novo tratado, cujo texto foi acordado no fim de Janeiro por 25 países da União Europeia (UE) – o Reino Unido e a República Checa são a excepção – será formalmente assinado pelos respectivos líderes na sexta-feira de manhã, à margem de uma cimeira europeia.

Desta vez, um eventual chumbo na Irlanda não impedirá os outros países de aplicar o novo tratado, visto que se trata de um acordo intergovernamental que entrará em vigor logo que 12 dos 17 países do euro o ratificarem.

Um eventual voto negativo colocará, no entanto, Dublin numa situação particularmente complicada, porque o novo acordo estipula igualmente que só os países que o ratificarem é que poderão receber ajuda dos parceiros. A Irlanda é precisamente um dos três países que estão sob assistência financeira da zona euro.

Com o novo tratado, os 25 signatários comprometeram-se nomeadamente a inscrever a chamada “regra de ouro” dos orçamentos em equilíbrio em legislação permanente, de preferência constitucional.

Notícia actualizada às 16h20