O Estado vai aliviar em três mil milhões de euros os bancos nacionais, através de uma operação de cessão do crédito da banca às entidades públicas. A ideia é libertar financiamento para a economia.

Na sequência da terceira revisão da troika, o Governo anunciou hoje que irá absorver três mil milhões das dívidas de entidades públicas à banca, através de uma operação de cessão desses créditos ao Estado. Para isso, segundo apurou o PÚBLICO junto de fontes ligadas ao processo, irá usar parte das receitas decorrentes da transferência dos fundos de pensões dos bancários para o Estado.

Esta decisão do Governo vai ao encontro daquela que era uma das grandes preocupações da troika nesta última avaliação – o financiamento à economia.

Segundo o ministro das Finanças, que falava hoje na conferência de imprensa onde apresentou resultados da terceira missão da troika, “as obrigações contratuais dos devedores vão manter-se inalteradas”. “A libertação destes montantes dos balanços dos bancos permite aumentar os fundos disponíveis para financiamento à economia”, salientou Vítor Gaspar.

A secretária de Estado do Tesouro e Finanças, Maria Luís Albuquerque, acrescentou que os créditos em causa são de entidades públicas reclassificadas no perímetro orçamental das Administrações Públicas, e “não necessariamente apenas empresas públicas”. A governante deu também como exemplo os municípios.

Os três mil milhões usados para comprar créditos à banca resultam das receitas que o Estado encaixou com a transferência dos fundos de pensões dos bancários para o Estado. No total, essas receitas ascendem a seis mil milhões de euros, sendo que pelo menos 4,5 mil milhões serão mobilizados pelo Governo: três mil milhões para pagar estes créditos de empresas e entidades públicas e outros 1,5 mil milhões para saldar as dívidas em atraso dos hospitais, tal como o Governo já tinha anunciado.

De acordo com Vítor Gaspar, esta última operação irá ser enquadrada no Orçamento rectificativo e, até ao final de Março, será apresentado um relatório à troika com uma estratégia de controlo desses pagamentos em atraso.

O ministro admite que os pagamentos possam começar já a ser feitos em Abril, depois de a Inspecção-Geral de Finanças verificar que os mecanismos de controlo da assunção de novos compromissos estão a ser implementados.