Mais sete produtos alimentares sob suspeita de venda abaixo do custo
Além do leite, a ASAE está a investigar indícios de venda com prejuízo noutros artigos que estavam em promoção no hipermercado Continente.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detectou indícios de venda abaixo do preço de custo em, pelo menos, sete produtos vendidos em promoção nos hipermercados Continente, do grupo Sonae (dono do PÚBLICO).
Numa audição na comissão parlamentar da Agricultura, António Nunes, inspector-geral da ASAE, revelou que foram recolhidos dados dos preços de venda do arroz carolino, azeite, néctar de pêra ou iogurtes, na sequência de uma operação de fiscalização que decorreu em inícios de Janeiro, e que também motivou a apreensão de mais de 400 mil litros de leite.
“Foram pedidas todas as facturas e guias de remessa para verificar se a formação de preços era a correcta”, disse António Nunes aos jornalistas, já depois de ter sido ouvido pelos deputados. Nos próximos oito dias, a ASAE deverá entregar toda a documentação à Autoridade da Concorrência, a quem cabe dar seguimento à instrução do processo, ouvir as partes interessadas e decidir sobre a existência, ou não, de um ilícito.
O crime de venda com prejuízo é punido com coimas que rondam os 2500 a 14 mil euros, valor que o inspector-geral da ASAE considera “insuficiente”.
Em Janeiro, a autoridade fez uma apreensão de mais de 424 mil litros de leite nos hipermercados Continente e nos supermercados Pingo Doce, que alegadamente estavam à venda com preços inferiores ao custo. O leite foi devolvido aos dois maiores operadores da distribuição nacional e posto à venda ao preço sem promoção.
Aos deputados, António Nunes admitiu que o Ministério da Economia deu orientações para que o caso do leite vendido abaixo de custo fosse resolvido rapidamente. Contudo, o responsável da ASAE garantiu que a entidade tem vindo a desenvolver acções de fiscalização para detectar ilícitos como este. Entre 2006 e 2012, foram instaurados sete processos-crime e 301 contra-ordenações por vendas com prejuízo. Ao todo, a ASAE apreendeu material no valor de 255 mil euros.
