O grupo parlamentar do PS foi o primeiro a avançar, no início de Janeiro, para o projecto de resolução que “recomenda ao Governo que, com carácter de urgência, disponibilize o medicamento Tafamidis, sem custos, a todos os doentes que sofrem de paramiloidose e que dele necessitam”. No dia 20 deste mês deram entrada a idênticas iniciativas do CDS, BE e PCP. Por fim, esta semana o cerco fechou-se com a apresentação dos projectos de resolução de “Os Verdes” e do PSD. Os seis projectos de resolução serão votados hoje em plenário da Assembleia da República, numa sessão que terá alguns doentes com paramiloidose a assistir.

Todos os partidos pedem mais ou menos a mesma coisa. Todos reconhecem a importância do medicamento no tratamento da Paramiloidose, ainda que nem todos expressem de forma clara que este deve ser disponibilizado gratuitamente no SNS a todos os doentes que reúnem os critérios para esta terapêutica (cerca de 200 no país).

O PSD, por exemplo, que só esta semana decidiu juntar-se ao coro de recomendações, pede “urgência na avaliação do Tafamidis, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde”, considerando que este medicamento (também designado por Vyndaquel) é uma resposta terapêutica para doentes em fase inicial da doença “cujo o número estimado é cerca de uma centena”.

Os deputados sociais-democratas não pedem, no entanto, para já a disponibilização imediata do medicamento no SNS (como outros partidos fazem) preferindo recomendar ao Governo que “assegure que o Infarmed proceda à avaliação prévia do medicamento Vyndaquel (Tafamidis) com carácter de urgência, tendo em vista, designadamente, a demonstração do seu valor terapêutico acrescentado para os doentes a que se destina e da respectiva vantagem económica”.

Provada a eficácia do medicamento, o dinheiro parece ser o principal (e único) entrave à disponibilização do medicamento, temendo-se que perante uma possível factura de 13 milhões de euros por ano (se forem contabilizados cerca de 100 doentes) o Governo opte por definir uma série de critérios de utilização do Tafamidis que excluam um elevado número de doentes.

A empresa titular da autorização de introdução no mercado deste medicamento pediu ao Infarmed, em Novembro, a necessária avaliação económica. O prazo legal de resposta é de 70 dias, podendo este ser alargado em caso de dúvidas colocadas pelo Infarmed à empresa. Nessas alturas, o relógio pára enquanto se espera resposta.

Contactado pelo PÚBLICO o assessor do Infarmed referiu que “o processo de avaliação prévia do referido medicamento decorre de forma normal e dentro prazos estabelecidos pela lei”.