Entrevista com Óscar Afonso, vice-presidente do OBEGEF

Economia paralela subiu em Portugal e vale quase 25% do PIB

Aumento de impostos e da taxa de desemprego pode agravar cenário
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Aumento de impostos e da taxa de desemprego pode agravar cenário Foto: Enric Vives-Rubio

A economia paralela está a crescer em Portugal, encostando já a um quarto do Produto Interno Bruto (PIB). Isso mesmo revela o Índice da Economia Não Registada, criado por Nuno Gonçalves, associado do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), da Faculdade de Economia do Porto, e que hoje vai ser divulgado em conferência de Imprensa.

Em 2009, quando o índice foi apresentado pela primeira vez, a economia paralela representava 24,2% do Produto Interno Bruto (PIB) português. Um ano depois, em 2010, a economia não registada, como prefere chamar-lhe o seu autor, cresceu 2,5%, o que faz subir o peso para 24,8%. Em valor, e face aos 172,7 mil milhões de euros do PIB em 2010, a economia paralela representou 42,7 mil milhões de euros. Em 2011, a barreira dos 25% do PIB vai seguramente ser ultrapassada, dado que os factores que a fizeram crescer em 2010 se agravaram no ano passado. Entre esses factores está o aumento de impostos e da taxa de desemprego, como adiantou ao PÚBLICO Óscar Afonso, vice-presidente do OBEGEF.

Numa entrevista conjunta, os dois responsáveis explicam como está a evoluir a economia paralela por sectores, o que falha no combate a este fenómeno e como se posiciona Portugal nesta matéria face aos restantes países europeus.

Quanto representou a economia paralela face ao PIB nacional em 2010?

Óscar Afonso - Há um estudo inicial, entre 1970 e 2009, que aponta, em termos agregados, para um aumento do peso da economia paralela no Produto Interno Bruto (PIB) de 9,6% para 24,2%. Em 2010, a actualização do índice permite verificar que se registou um ligeiro aumento na percentagem da economia não registada, de cerca de 2,5%.


Que factores estão na base desse crescimento?

Óscar Afonso - Várias razões, com destaque para o aumento dos impostos indirectos [IVA], o aumento do peso do Estado na economia e o aumento da taxa de desemprego.


Tendo em conta que essas variáveis se agravaram em 2011 e vão continuar a agravar-se em 2012, a economia paralela vai continuar a crescer?

Óscar Afonso - Só agora é que vamos começar a trabalhar os dados de 2011, mas tendo em conta a evolução daquelas variáveis, é de esperar que cresça um bocadinho mais, especialmente tendo em conta que entre 2010/2011 não se alterou nada de importante, nomeadamente ao nível de uma maior fiscalização ou de um melhor funcionamento da justiça portuguesa.


De forma simples, ou não muito técnica, como é que define a economia paralela?

Óscar Afonso - Quando falamos de economia paralela podemos estar a falar de 20 coisas diferentes. Podemos estar a falar de produção ilegal (actividade não autorizada), de produção subterrânea (fuga aos impostos), que é a mais relevante em Portugal, e de produção informal [os biscates]. Mas também podemos incluir a produção para autoconsumo, e ainda a produção que não é considerada pelas estatísticas.


Em que sectores é que há maior incidência da economia paralela?

Óscar Afonso - Nós não temos uma desagregação por sector de actividade, apenas pelas grandes áreas económicas. O que se verifica é que existe uma tendência de crescimento na agricultura e nos serviços e uma diminuição na indústria. O da agricultura não é muito relevante e pode ter a ver com autoconsumo. Esta é a desagregação possível. A mim preocupa-me muito mais a economia subterrânea, aquela que é de fuga aos impostos e que tem valores muito significativos, do que a produção informal, que muitas vezes é para compor rendimentos, aquilo a que muitas vezes se chama de biscates.


Nuno Gonçalves - É um mito que muitas vezes se forma, o de que é o tal biscate que constitui o grosso da economia paralela, mas de facto, em proporção do PIB, não o é. É mais a da fuga ao imposto.

Por que é que se verificou esse decréscimo na indústria?

Óscar Afonso - Porque o país está mais desindustrializado e a actividade do sector caiu por essa via...


E como é que se combate a economia paralela?

Óscar Afonso - Eu acho que, como existe uma ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] com determinadas competências, por que é que não há, também, fiscais direccionados para isto, e, depois, por que é que não existe uma Justiça que seja célere a resolver os problemas? Por exemplo, não me espantava nada que, num restaurante ou numa oficina de automóveis, pudesse surgir um fiscal a questionar uma pessoa que tivesse acabado de fazer a revisão e que lhe pedisse a factura. Se ele não tivesse, ia à oficina e fechava aquilo ou castigava o dono. Outra forma de combater poderia ser através do aumento do IVA, por exemplo, de 23 para 25%. Mas, depois, devolviam-me 2% daquilo que tinham sido os meus gastos. Isso iria obrigar-me a garantir que tudo ficasse registado.


Nuno Gonçalves - Na minha opinião, esse combate passa, também, pela existência de maior transparência das contas públicas, maior rigor orçamental e uma maior informação sobre o destino dos nossos impostos. Se eu souber exactamente como ele é gasto e se isso é benéfico, sou obrigado a reconhecer que vale a pena. Ao nível da população, é preciso uma maior educação financeira e cívica, mas desde pequenos, através das instituições de ensino, para que possa acontecer uma mudança cultural.

Este nível de economia paralela tem uma dimensão grave ou está dentro de parâmetros "aceitáveis" na comparação internacional?

Óscar Afonso - Não há estudos online sobre a economia paralela. Sabe-se, por exemplo, que na OCDE andará, em termos médios, entre os 16 e os 18%. Nós, a Grécia, a Espanha e a Itália somos os que temos taxas mais elevadas.


Nuno Gonçalves - Itália e Grécia estão acima. Depois, vimos nós. É como acontece nas estatísticas de desenvolvimento. Somos os mais pobres entre os ricos e os mais ricos entre os pobres. Neste caso, temos uma menor economia paralela comparando com os países africanos, asiáticos e da América Latina, mas temos, nesta área, uma dimensão bem superior à média da OCDE e ao que acontece nos países do Centro e Norte da Europa, na América do Norte e no Japão.

Uma maior flexibilidade para a quebra do sigilo bancário ajudaria a combater a economia paralela?

Nuno Gonçalves - Ajudaria a chegar àquilo a que se chama o peixe graúdo. Na Suíça, compreende-se a rigidez em termos de sigilo bancário. Eles dão a privacidade, mas têm taxas vantajosas. Nós não temos uma coisa nem outra. Damos sigilo bancário, mas não temos taxas vantajosas e que, portanto, não constituem incentivo ao capital. Por isso, pergunta-se para que existe o sigilo bancário em Portugal. Seria uma boa medida.


A máquina fiscal está à altura dos desafios que esta situação implica?

Óscar Afonso - Tem que se reconhecer que cada vez há mais cruzamento de dados. Não podemos dizer que nada foi feito. Algo está a ser feito. Ainda recentemente foi detectado que foi pago um valor superior a 500 milhões de euros em prestações sociais. Isso só foi possível através do recurso a sistemas informáticos e cruzamento de dados. Mas, aparentemente, isso ainda não é suficiente.


Apesar desses avanços, o facto é que a economia paralela está a crescer...

Óscar Afonso - O problema é que a carga fiscal é tão significativa que vale a pena fugir. Qual é o negócio que dá uma margem de 23%? Fugir ao IVA dá 23%. A rentabilidade é tão grande que tudo tenta fugir do sistema. E acaba por fugir quem pode. Por exemplo, eu tenho a percepção que, numa construção de uma habitação, a facturação média deve corresponder a metade do valor total.

Que impactos tem a economia paralela no desenvolvimento do país?

Óscar Afonso - Tem muitos. Desde logo, porque distorce a concorrência entre as empresas, porque umas pagam impostos e outras não pagam. Depois, os agregados macroeconómicos estão todos mal medidos, ou subavaliados. Se não estão bem medidos e tomamos decisões com base neles, podemos estar a tomar decisões erradas. E, se calhar, mais grave do que isto tudo, implica diminuição da receita fiscal e menos receita fiscal significa menos receita para outras coisas ou sobrecarga para aqueles que já cumprem as suas obrigações. Se, a preços de 2000, a economia não registada ultrapassar os 30 mil milhões de euros e se aplicarmos uma taxa de imposto de 20%, dá seis mil milhões. É muito dinheiro.


Nuno Gonçalves - Há outros impactos. Há actividades, paralelas, que não estão englobadas no PIB. Logo, o PIB medido é menor do que é na realidade. Acontece que estamos a ser pressionados pelas agências de rating que nos dizem que o rácio de dívida sobre o PIB é muito elevado, que não vamos conseguir pagar a dívida nem ter crescimento económico. Ora, se o PIB fosse maior, o rácio da dívida era menor. Não tínhamos 83% de dívida.

Notícia actualizada às 12h25, com a versão integral publicada na edição impressa do PÚBLICO de hoje