Ministro das Finanças garante que não haverá medidas adicionais de austeridade

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Vítor Gaspar garantiu no parlamento que a despesa extraordinária será assumida pelo Orçamento do Estado Foto: Nuno Ferreira Santos/PÚBLICO

Numa audição na Assembleia da República, Vítor Gaspar confirmou os impactos que a despesa com as pensões dos bancários terá nas contas do Estado, com o défice a ultrapassar os 4,5% acordados com os credores internacionais.

Mas o ministro garantiu que não haverá reforço do pacote de austeridade. Essa despesa extraordinária será assumida pelo Orçamento do Estado, e não pelos cofres da Segurança Social, e será compensada com as receitas de venda de património e de concessão de zonas de jogo.

No Boletim Económico de Inverno, hoje publicado, o Banco de Portugal (BdP) confirma a necessidade de mais medidas de consolidação orçamental, em linha com o que o ministério das Finanças refere numa nota interna recentemente divulgada.

“Como é sabido, medidas de carácter auto reversível como as adoptadas [transferência dos fundos de pensões para cumprir o défice de 2011] implicam um aumento da despesa futura, o qual poderá obrigar à adopção de medidas de consolidação adicionais para assegurar o cumprimento dos actuais objectivos orçamentais", refere o BdP no seu boletim. A instituição não faz qualquer previsão para a evolução do défice.

A necessidade de mais medidas já tinha sido admitida numa nota interna do Ministério das Finanças, que foi entregue no conselho de Ministros informal de 18 de Dezembro e entretanto divulgada pelo Diário de Notícias (DN).