Parlamento Europeu recusou prorrogar acordo UE-Marrocos

Barcos portugueses deixaram de poder pescar em águas marroquinas desde a meia-noite

O acordo UE-Marrocos foi revogado
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O acordo UE-Marrocos foi revogado Foto: Fernando Veludo/arquivo

Os barcos que operavam ao abrigo do acordo UE-Marrocos, entre os quais 14 portugueses, receberam ordem para abandonar as águas marroquinas a partir das 0h00 de hoje, depois de o Parlamento Europeu ter recusado prorrogar este acordo.

O convénio, em vigor desde 2007, previa 119 autorizações para navios comunitários, incluindo 14 para Portugal, e uma contrapartida financeira de 36,1 milhões de euros. Horas depois da decisão do Parlamento Europeu, o Governo marroquino fez um ultimato: até à meia-noite, todos os barcos de pesca de países da União Europeia tinham que abandonar as águas do país.

O secretário-geral da Associação dos Armadores de Pesca Industrial, António Cabral, diz não entender a decisão do Parlamento Europeu. “Temos alguns barcos a trabalhar recentemente em Marrocos, com algumas licenças cedidas por outros Estados-membros, e havia trabalhadores do Sara Ocidental empregados a bordo, e que são até excelentes trabalhadores. Havia desembarques em portos que estão sediados no território do Sara Ocidental, e tudo isso anima a economia. Portanto, não entendemos a decisão do Parlamento Europeu”, disse à rádio TSF.

António Cabral considera ainda que a comissária europeia das Pescas tem tido dificuldade em acautelar os interesses do sector: “Estamos preocupados, tendo em conta que a União Europeia está numa fase de negociação da reforma da Política Comum de Pescas e a componente internacional é muito importante. E, na verdade, consideramos que isto é um revés, porventura, desta senhora comissária das Pescas, que tem tido alguma dificuldade de acautelar os interesses socioeconómicos dos operadores de pesca comunitários”.

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que tutela o sector das pescas, informou que a posição de Portugal sobre o diferendo será divulgada hoje no Conselho da União Europeia de Agricultura e Pescas.

O Parlamento Europeu justificou ontem a não prorrogação do acordo de pesca UE-Marrocos com o facto de implicar a sobre-exploração de espécies e ser ilegal, segundo o direito internacional, já que interfere nos recursos do território do Sara Ocidental, disputado entre Marrocos e a Frente Polisário. A prorrogação foi rejeitada por 326 votos contra, 296 a favor e 58 abstenções.

Novo protocolo em dúvida

O protocolo de pescas com Marrocos será assim revogado hoje pelos ministros da tutela da UE. A comissária europeia para as Pescas, Maria Damanaki, sublinhou, num comunicado, que o executivo europeu irá respeitar a decisão dos eurodeputados, anunciando que proporá ao ministros da tutela da UE, na quinta-feira, que revoguem “a aplicação provisória do protocolo”, que vigora provisoriamente desde Fevereiro.

“Não sabemos se é possível celebrar um novo protocolo de pescas com Marrocos, mas vamos explorar todas as possibilidades”, disse a comissária.

Quando rejeitou prolongar o acordo, o Parlamento Europeu, instou também a Comissão Europeia a velar por que o futuro protocolo respeite plenamente o direito internacional e beneficie todas as populações locais afectadas, incluindo a população sarauí. O futuro protocolo deve ser “económica, ecológica e socialmente sustentável”, defenderam os eurodeputados.

A partir de amanhã, os ministros da Agricultura e Pescas da UE reúnem-se para decidir as possibilidades de pesca para 2012, uma negociação habitualmente difícil e que, tradicionalmente, se arrasta pela madrugada do dia seguinte.

O Conselho de Ministros da UE começa hoje de manhã com uma primeira consulta aos Estados-membros sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) e respectiva distribuição em quotas nacionais, propostos pela Comissão Europeia.