Operação nunca foi notificada a Bruxelas

Comissão Europeia abre investigação aprofundada sobre a nacionalização do BPN

Bruxelas quer saber se o BPN é viável após a integração no futuro comprador
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Bruxelas quer saber se o BPN é viável após a integração no futuro comprador Nelson Garrido

A Comissão Europeia acabou de abrir uma investigação "aprofundada" sobre a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), em 2008, para averiguar se as ajudas públicas concedidas são compatíveis com as regras comunitárias da concorrência.

Bruxelas precisa que a abertura da investigação não indicia para já a existência de ilegalidades, deixando implícito que ainda não dispõe da informação suficiente para determinar a legalidade da operação.

"O início de uma investigação aprofundada permitirá à Comissão recolher todas as informações de que necessita para apreciar a compatibilidade do auxílio e dá aos terceiros a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a matéria, sem condicionar o resultado da investigação", afirma um comunicado da autoria dos serviços de Joaquin Almunia, comissário europeu responsável pela política de concorrência.

Em concreto, precisa Bruxelas, "a Comissão necessita de informações que lhe permitam determinar se o BPN será uma entidade viável após a sua integração no futuro comprador, se o auxílio concedido ao BPN é limitado ao mínimo necessário para realizar a reestruturação, se foram adoptadas medidas suficientes para limitar a distorção da concorrência e se o processo de venda não implica um auxílio para o comprador".

As regras europeias obrigam a Comissão a vigiar as ajudas dos Estados às empresas para garantir que não geram distorções de concorrência no espaço comunitário. Para esse fim, os governos são obrigados a notificar Bruxelas de todas as ajudas públicas que contam conceder a empresas de modo a permitir-lhe determinar a sua compatibilidade com as regras comuns. Foi o que aconteceu, nomeadamente, com as ajudas ou garantias dos 27 à banca desde o início da crise financeira.

Três anos depois de ter sido efectuada, a operação do BPN nunca foi notificada à Comissão. Desde então, as respostas enviadas pelo anterior governo aos pedidos de informação que foram sendo enviados por Bruxelas chegaram sempre tarde e de forma incompleta. "Apesar de sucessivos pedidos, a Comissão não dispõe na presente fase de todas as informações de que necessita para adoptar uma decisão relativa ao eventual auxílio", frisa o comunicado.