OE 2012

IVA na restauração, refrigerantes e congelados dispara para 23%

Assunção Esteves recebe a proposta de OE para 2012
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Assunção Esteves recebe a proposta de OE para 2012 Nuno Ferreira Santos

Água engarrafada aumenta de 6 para 13%. Governo passou, pelo menos, 17 produtos para o valor máximo do imposto sobre o valor acrescentado, segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2012 que o Governo entregou esta tarde à Assembleia da República.

Apesar dos protestos do sector, o Governo mexeu mesmo no IVA aplicado à restauração, que dos 13% passa a estar sujeita à taxa máxima de 23%. De acordo com o proposta do Orçamento do Estado, a que o PÚBLICO teve acesso, o agravamento do imposto sobre o valor acrescentado afecta produtos como a água engarrafada, até agora com 6%. Assim, águas minerais ou de nascente passar a estar sujeitas a 13% de IVA.

Se o aumento do imposto se repercutir nos preços praticados ao consumidor, comprar por exemplo uma lata de ananás em calda pode passar a custar mais 20 cêntimos (de 2,29 euros para 2,49 euros, tendo em conta os preços indicados no site online do Continente). Do café em pó, à pizza pré-congelada, o aumento do IVA afecta um cabaz de produtos diversos, tal como tinha sido sugerido por Pedro Passos Coelho, durante a comunicação ao país na semana passada.

De fora ficam alguns bens considerados “cruciais” pelo Governo para sectores de produção nacional (vinicultura, agricultura e pescas) como o vinho ou os néctares de fruta.

O aumento do IVA aplicado à restauração é um balde de água fria para o sector que, mesmo depois da intervenção de Passos Coelho, ainda acreditava que o imposto poderia não aumentar. Os empresários já prometeram criar o Dia Nacional Sem Restaurantes, suspender todos os apoios à divulgação da gastronomia nacional e recusar participar na campanha “Compre Português”.

Pelo contrário, a hotelaria escapa às alterações e mantém-se na taxa reduzida de 6%, tal como os jornais e revistas.

Se os portugueses já estavam a conter gastos com entretenimento e lazer é expectável que a tendência se mantenha: os espectáculos, cinema e futebol passam de 6 para 23%.

O que mudaDe 6 para 13%:

Águas engarrafadas


De 6 para 23%:

Batata frita congelada


Espectáculos


Bebidas e sobremesas lácteas


Refrigerantes


De 13 para 23%:

Restauração


Café


Pizzas congeladas e refeições prontas


Fruta de conserva


Frutos secos


Óleos alimentares


Margarinas


Aparelhos de captação de energia solar


Na proposta do Orçamento de Estado, o Governo decidiu não aumentar os escalões de IRS, o que prejudicará quem venha a ter um rendimento maior em 2012. Para os pensionistas que recebam entre 3600 e 6000 euros anuais, vai haver também um agravamento no IRS.

A proposta do Governo também aumenta o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). No caso dos prédios devolutos, o IMI triplica.

Notícia corrigida às 20h53