Avaliação do INE e do Banco de Portugal sobre as contas da Madeira detectou dívidas que não foram registadas, pagas ou comunicadas às autoridades estatísticas. Instituições consideram “grave a omissão de informação” e dizem não ter conhecimento de casos similares.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BdP) divulgaram hoje um comunicado onde revelam o impacto de “um conjunto de factos novos recentemente apurados sobre despesas e dívidas da Administração Regional da Madeira”, informação essa que será tida em conta nos trabalhos de preparação da notificação do Procedimento de Défice Excessivo, a enviar à Comissão Europeia no final deste mês. Além disso, também vai entrar nas contas trimestrais da Administração Pública relativas ao segundo trimestre, que serão também divulgadas no final de Setembro.

Na sequência de um relatório publicado em Abril pelo Tribunal de Contas sobre os encargos assumidos e não pagos pela Madeira, o INE e o BdP avaliaram as contas da região e detectaram que “as dívidas contraídas desde 2004 e objecto de Acordos de Regularização de Dívidas (ADR) em 2008 e 2009 não foram registadas como encargos assumidos e não pagos, não tendo sido igualmente comunicadas às autoridades estatísticas”.

No total, foram 1113,3 milhões de euros que “escaparam” às contas públicas e que obrigarão, agora, à revisão dos défices de 2008, 2009 e 2010. O seu impacto na dívida pública equivale a 0,3% do PIB.O ano passado é aquele em que a Madeira mais vai pesar no défice – 915,3 milhões de euros, o equivalente a 0,53% do PIB. Em 2009, o “desvio” foi de 58,3 milhões (0,03% do PIB) e, em 2008, foi de 139,7 milhões (0,08%).

O INE e o BdP destacam, aqui, que “os ARD não respeitam apenas a despesas realizadas em 2010 mas sobretudo a despesas realizadas em anos anteriores e não reportadas”. Isto quer dizer que, se o reporte tivesse sido efectuado, o registo dessas despesas nas contas nacionais ocorreria nos respectivos anos em que as despesas foram realizadas, o que teria um impacto médio anual na ordem de 0,1% do PIB entre 2004 e 2009.

Além do défice, os desvios detectados na Madeira vão ter um impacto na dívida pública de 0,3% do PIB. O INE e o BdP explicam que, a esses encargos, corresponderam originalmente créditos comerciais obtidos pela Administração Regional da Madeira, os quais, de acordo com a regulamentação europeia, não são registados na dívida pública relevante para efeitos do Procedimento dos Défices Excessivos. Contudo, como parte desses créditos não foi liquidada e, portanto, foi objecto de sucessivos acordos de renegociação, “esses montantes passaram a assumir a natureza de dívida financeira”, o que tem impacto na dívida pública que Portugal declara a Bruxelas.

O INE e o BdP confirmam também que as dívidas da Madeira relativas a este ano, e que ajudaram a explicar o desvio “colossal” nas contas públicas, vão também ter impacto no défice deste ano.

Em causa estão as garantias concedidas pelo Governo Regional à entidade empresarial pública SESARAM que, segundo as autoridades estatísticas, foi considerada no apuramento do défice e da dívida da Administração Regional (e, consequentemente, das Administrações Públicas) do primeiro trimestre de 2011.

No segundo trimestre, será contabilizada a assunção de dívidas da empresa ViaMadeira pelo Governo Regional. Em conjunto, o impacto no défice e na dívida destas duas operações atinge 568 milhões de euros na primeira metade do ano.

Além disso, este ano, foram celebrados ADR no valor de 11 milhões de euros, respeitantes a dívidas contraídas desde 2005, e foram identificados juros de mora, até ao final do primeiro semestre, de 32 milhões de euros.