Maior transparência nas formas de pagamento das quotas

Comissão Baleeira aprova reforma para evitar escândalos de corrupção

A caça comercial à baleia está proibida desde 1986
Foto
A caça comercial à baleia está proibida desde 1986 Peter Andrews/Reuters

A reunião anual da Comissão Baleeira Internacional (CBI) aprovou, na semana passada em Jersey, um pacote de reformas para aumentar a transparência e evitar suspeitas de alegadas compras de votos.

Os 89 países membros vão passar a pagar as suas quotas à CBI por transferência bancária e não por dinheiro, evitando escândalos passados. Em 2010, a imprensa britânica avançou que o Japão estava a usar dinheiro para “comprar” votos aos países africanos e das Caraíbas. Tóquio, que rejeitou as acusações, é um dos três países – com a Islândia e a Noruega - que caçam baleias, apesar da moratória à caça comercial em vigor desde 1986.

Para o biólogo Jorge Palmeirim, o comissário português na CBI, esta reforma foi um dos aspectos positivos da reunião, que decorreu de 11 a 14 de Julho. “Um dos maiores problemas é que a CBI funciona de forma desactualizada, precisamos de ver que tem 60 anos. Não há transparência no pagamento de quotas. Agora conseguimos progredir alguma coisa, depois de discussões de muitas horas”, contou ao PÚBLICO.

A iniciativa foi saudada pela organização ecologista internacional Greenpeace. “A proibição dos pagamentos em dinheiro significa que, finalmente, a CBI entrou no século XXI e que será mais difícil para os países pró-caça comprar votos”, comentou Willie Mackenzie, responsável da organização para os Oceanos, em comunicado.

Durante a reunião, as quotas de caça aborígene foram renovadas para o ano, excepção prevista pela CBI. Mas, lembrou Jorge Palmeirim, há quotas “auto-declaradas”, mais concretamente, do Japão, Islândia e Noruega. “São os próprios países que determinam o número de baleias que caçam, à margem da moratória”, contou.

Esta situação levou Frederic Briand, responsável pela delegação do Mónaco, a dizer que a CBI é “genuinamente disfuncional” porque, “apesar da moratória, a Comissão não tem um mandato para evitar a caça à baleia a larga escala”, citou a agência AFP. “Desde que a moratória está em vigor, em 1986, mais de 33 mil baleias já foram caçadas.”

Ainda assim, grande parte dos esforços da reunião anual -“que já começou com objectivos bastante modestos” - concentrou-se em resolver o “conflito aberto entre países pró-conservação e aqueles a favor da caça”, considerou o delegado português.

Um dos temas que não foi aprovado na reunião dizia respeito ao maior envolvimento das organizações não governamentais nas discussões formais da Comissão. “Sei que alguns de nós teriam gostado de ir mais longe, especialmente na questão da participação da sociedade civil”, comentou Richard Pullen, responsável pela delegação britânica. “Mas as negociações implicam compromissos.”