A partir de hoje, a Baixa de Lisboa está vedada aos veículos antigos, que poluem dezenas de vezes mais que os novos, em nome da melhor qualidade do ar. Esta é uma medida feliz da câmara mas já deveria ter acontecido há oito anos, diz a Quercus.

A primeira Zona de Emissões Reduzidas de Lisboa quer tirar da Baixa da cidade, entre as 08h00 e as 20h00, nos dias úteis, todos os veículos anteriores a 1993, ou seja, aqueles anteriores às normas europeias relativas à qualidade do ar. Segundo a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, estes automóveis “poluem várias dezenas de vezes mais que os veículos novos”, uma vez que ainda não têm catalisador nos tubos de escape.

A medida, aprovada em Maio pela Câmara de Lisboa, diz respeito à circulação na Avenida da Liberdade e na Baixa de Lisboa e prevê excepções, como os residentes, veículos de emergência e de transporte de deficientes. Nesta Zona de Emissões Reduzidas (ZER) haverá um reforço de policiamento para fiscalização do trânsito. O vereador da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva, disse à agência Lusa que na primeira semana as autoridades farão “operações stop” nos separadores, “fundamentalmente com objectivo pedagógico, para chamar a atenção das pessoas” e mostrar-lhes as alternativas. “Depois vamos começar a actuar de uma forma menos agradável e a passar multas”, acrescentou.

Em Janeiro de 2012 esta proibição estende-se a toda a cidade, excepto nas vias que funcionam como atravessamentos e ligações a concelhos vizinhos, como a 2.ª Circular, Eixo Norte-Sul e parte das avenidas Infante D. Henrique, Chelas, Brasília e Índia.

A Quercus é da opinião que esta ZER “faz todo o sentido” mas quer mais ambição na melhor qualidade do ar na capital. “Desde 2005 que Portugal está a infringir a legislação nacional e comunitária em matéria de qualidade do ar, dado que tem vindo a ultrapassar, e muito, os limites estabelecidos no que respeita às concentrações de partículas inaláveis”, explica a associação em comunicado enviado ao PÚBLICO. “A medida que agora avança, se a legislação estivesse a ser cumprida, deveria ter sido implementada há 8 anos atrás e é obviamente insuficiente”, lembra. A associação defende ainda outras medidas “necessárias e urgentes”, como as restrições de estacionamento automóvel no centro da cidade e a promoção do transporte público.

Apagar os “pontos negros” da qualidade do ar em Lisboa é uma missão que ganhou força em Setembro de 2009, quando foram publicados em Diário da República os programas de execução dos planos para limpar o ar para as regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte. Estes planos são uma obrigação nacional perante a Comissão Europeia depois de em Janeiro desse ano Bruxelas ter dirigido a Portugal um aviso por incumprimento dos valores-limite permitidos para as PM10 (partículas em suspensão). Estas são emitidas pela indústria, trânsito e aquecimento doméstico e podem provocar asma, problemas cardiovasculares, cancro do pulmão e morte prematura. As piores situações registam-se em Lisboa e Vale do Tejo e na região Norte. “Foi um processo difícil e longo, que envolveu câmaras, forças de segurança, universidades, indústrias”, comentou ao PÚBLICO o então secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa. “Partimos de situações graves de excedências [de emissões], com implicações directas para a saúde. Mas conseguimos, como sociedade, organizarmo-nos”. “Há um compromisso das partes em fazer cumprir as medidas. Desta vez é a sério”.