Objectivo para este ano é de 5,9

Défice público de 7,7 por cento no primeiro trimestre

O novo Governo herdou um défice do primeiro trimestre distante do objectivo
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O novo Governo herdou um défice do primeiro trimestre distante do objectivo Daniel Rocha (arquivo)

O défice público no primeiro trimestre ficou em 3177 milhões de euros em contabilidade nacional (a que interessa a Bruxelas), o que representa 7,7 por cento do PIB, ficando ainda distante do objectivo de 5,9 por cento definido para o conjunto deste ano, segundo as contas nacionais trimestrais por sector institucional divulgadas hoje pelo INE.

O valor hoje anunciado é substancialmente pior que o divulgado pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), mas que reflecte a lógica da contabilidade pública, que regista as receitas e despesas do Estado num dado período. A contabilidade nacional regista os compromissos de receita e despesa do Estado, e é esta a que vale para as autoridades europeias verificaram a conformidade com os objectivos definidos no pacto que instituiu o euro. Por outro lado, os dados da DGO não entram em conta com os saldos das emrpesas públicas.

A Direcção-Geral do Orçamento tinha divulgado um défice do Estado de 1019,1 milhões de euros no trimestre terminado em Março, com um excedente de 871 milhões de euros nos fundos e serviços autónomos, o que pressupunha um défice de 148 milhões de euros na administração central. O excedente da Segurança Social foi de 580 milhões de euros.

O valor hoje divulgado pelo INE compara com os 9,5 por cento registados primeiros três meses de 2010, e com os 9,3 por cento registados no último trimestre do ano passado. O défice de 2010 ficou em 9,1 por cento após o Eurostat ter obrigado a uma revisão de critérios estatísticos que levou à inclusão de algumas empresas públicas antes não consideradas e ao défice do BPN, ficando muito acima do objectivo inicial do Governo de José Sócrates, de 7,3 por cento do PIB.

O afastamento do saldo do Estado no primeiro trimestre face ao objectivo para este ano deverá servir de justificação para o novo Governo antecipar algumas medidas previstas no acordo de resgate financeiro com a UE e o FMI. Na Sexta-feira, o primeiro-ministro disse que pretendia apresentar em breve medidas na área da reforma do Estado e das privatizações, de modo a não pôr em causa o objectivo do défice público para este ano.

Os dados hoje divulgados pelo INE diferem das contas nacionais trimestrais não são ajustados dos efeitos de sazonalidade, um efeito que é minorado pela apresentação de dados com as médias dos últimos quatro trimestres. Nesta óptica, o défice do primeiro trimestre seria de 8,7 por cento, reflectindo os défices trimestrais mais elevados registados ao longo do ano passado.

Notícia actualizada às 12h21