Esterilização divide esquerda e PSD no caso dos transexuais

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Projectos pretendem acabar com uma omissão na lei Foto: Paulo Pimenta

O Governo e o Bloco de Esquerda levaram ontem ao Parlamento um debate sobre dois diplomas que pretendem simplificar a mudança de sexo e do nome próprio no registo civil, para evitar que as pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma mudança na identidade de género tenham de fazer o pedido aos tribunais. A votação será feita amanhã, mas o PCP já fez saber que dará o seu apoio. À direita, tanto PSD como CDS-PP disseram estar sensíveis. Contudo, consideraram que os articulados deviam estipular a irreversibilidade da decisão. Por outro, o PSD defendeu que quem muda de um sexo para outro deve abdicar dos direitos do anterior - o que implica a esterilização.

O debate foi marcado pela troca de acusações entre PSD e Governo, depois de a deputada social-democrata Francisca Almeida ter dito que o diploma do executivo surge para "desviar as atenções" da crise. A parlamentar lamentou que nem BE nem Governo prevejam "a irreversibilidade do processo ou que as pessoas tenham que abdicar das faculdades reprodutivas". A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto manifestou "respeito" pelos casos, mas recusou "entrar em experimentalismos", em referência à "omissão da irreversibilidade".

O BE, no seu projecto, prevê que o interessado comprove que "vive há pelo menos dois anos no sexo social desejado e que tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamentos hormonais com vista ao ajustamento das características físicas à identidade de género em que vive". A proposta do Governo quer que as "pessoas a quem tenha sido clinicamente diagnosticada uma perturbação de identidade de género possam requerer, em qualquer registo civil, a alteração do sexo e nome próprio, bastando apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica".

Em ambos os casos o objectivo é acabar com uma omissão na lei que arrasta estes casos em tribunal e que cria situações "humilhantes" e "constrangedoras", como a pessoa ter um novo sexo e os documentos estarem em contradição. No entanto, nenhum dos diplomas requer a obrigatoriedade de ter havido uma cirurgia. Além disso, os diplomas mantêm a porta aberta para que os transexuais com filhos continuem a figurar nos documentos destes com o antigo nome. Os partidos estão disponíveis para alterações na especialidade.

No debate, em resposta ao PSD, o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, à semelhança do PS e do BE, acusou o PSD de querer uma "esterilização forçada". O deputado eleito pelo PS Miguel Vale de Almeida chegou mesmo a pedir "desculpa pelo relativo insulto" da bancada "laranja". "As minorias são minorias mas não têm direito menores", reforçou José Magalhães. Também o bloquista José Soeiro insistiu que os transexuais "têm todos os problemas que têm todos os cidadãos portugueses e mais um". E o deputado do PEV José Luís Ferreira criticou a "violação dos direitos fundamentais". Já no PCP, João Oliveira confirmou que dará luz verde às propostas, embora considere a do Governo "mais ajustada".

Em reacção, a vice-presidente da bancada do PSD, Teresa Morais, acusou o secretário de Estado de ter sido "deselegante, radical e provocador", acrescentando que "a questão da esterilização foi inventada neste debate pelo PS e pelo BE, que resolveram criar um fantasma".