Os principais impactos orçamentais das medidas de consolidação das contas públicas
As percentagens relativas ao valor impacto respeitam a efeitos directos em percentagem do PIB, por comparação com o cenário de ausência de medidas.
Despesas com pessoalA forte contenção salarial e o reforço da regra de contratação 2 por 1, com um impacto de redução de despesa de 0,63 por cento do PIB em 2013.
Despesas sociaisA definição de tectos e a diminuição de despesa deverá resultar numa diminuição de despesa que representará 0,55 por cento do PIB em 2013
Despesas de consumo intermédioA redução e racionalização de despesas de funcionamento, que inclui tectos para as despesas em
outsourcing, deverá contribuir para uma baixa de despesa que em 2013 representará 0,2 por cento do PIB.
Despesa com jurosAs operações de privatização deverão permitir uma redução de juros da dívida de 0,1 por cento do PIB em 2013.
O adiamento por dois anos das linhas de TGV Lisboa-Porto e Porto-Vigo vai permitir poupar 0,2 por cento do PIB
A não assunção de novos compromissos com concessões rodoviárias e o regresso progressivo a níveis de investimento pré-crise vão permitir poupar despesa no montante de 0,6 por cento do PIB em 20103.
Aumento da receitaA redução de deduções e benefícios fiscais, que inclui a cobrança de IRS nas mais-valias imobiliárias e a redução da dedução específica de IRS para as pensões acima de 22.500 euros anuais deverá contribuir com 0,47 por cento o PIB em 2013.
Outras medidasO alargamento e controlo da base contributiva da Segurança Social e a tributação extraordinária em IRS à taxa de 45 por cento dos rendimentos colectáveis superiores a 150 mil euros deverá contribuir com 0,37 por cento do PIB
Total da poupança orçamental com estas medidas
3,56 por cento do PIB
PrivatizaçõesDeverão ter um efeito de 0,65 por cento na redução da dívida pública em 2013, após impactos de 0,79 por cento em 2012 e 0,99 por cento em 2011.
Empresas públicasO estabelecimento de limites ao endividamento no sector empresarial do Estado deverá ter um impacto na desaceleração da taxa de variação do endividamento de 0,93 por cento do PIB em 2013, após impactos de 0,79 por cento em 2012 e 0,7 por cento em 2011.
