Unidade de apoio aos deputados poderá vir a ter cinco elementos

Unidade de Apoio Orçamental vai manter-se em funções por imposição de Jaime Gama

Jaime Gama quer que UTAO analise orçamento para 2010
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Jaime Gama quer que UTAO analise orçamento para 2010 Daniel Rocha (arquivo)

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que funciona junto do Parlamento, vai continuar em funções por imposição do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. O anúncio foi feito ontem pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares.

Jaime Gama, "não quer um vazio durante a discussão do Orçamento do Estado" e por isso "os actuais membros da UTAO vão continuar em funções", disse ontem aos jornalistas Celeste Correia, a porta-voz da conferência de líderes. Segundo esta responsável, em declarações citadas pela Lusa, "quando a Comissão de Orçamento e Finanças for constituída, desencadeará imediatamente o próximo concurso" para a composição daquela unidade. Até lá, os actuais membros continuarão em funções.

O PÚBLICO sabe, por outro lado, que quando for aberto o novo concurso poder-se-ão inclusive abrir cinco vagas, o número máximo previsto na resolução que criou a UTAO o que, a acontecer, dará um forte incremento a esta unidade que, tendo começado por ter três membros, funcionava actualmente apenas com dois.

A continuação dos trabalhos levados a cabo pela UTAO foi posta em causa depois do mandato dos seus membros ter terminado com o fim da última legislatura.

A decisão de cessar a requisição dos dois técnicos que prestavam serviço na UTAO foi tomada no passado dia 10 de Outubro, através de despacho da secretária-geral da Assembleia da República.

Tal como o PÚBLICO noticiou na sua edição de 21 de Outubro, Adelina Sá Carvalho, explicou a decisão, dizendo que "a lei orgânica assim o exigia". Esta responsável disse que a requisição dos dois membros da UTAO terminava com o fim da anterior legislatura, pelo que se limitou a cumprir a lei.

Geralmente, no entanto, nos casos das requisições das pessoas que estão nos serviços de apoio do Parlamento é aplicada outra disposição legal que prevê a possibilidade de se prolongar a respectiva requisição. O objectivo, nesses casos, é o de impedir que se crie um vazio durante as mudanças de legislatura. E foi esta a posição de Jaime Gama que, assim, permite manter a UTAO em funções. Isto apesar de Adelina Sá Carvalho ter garantido ao PÚBLICO que esta possibilidade não se poderia aplicar à UTAO, pelo facto de ser uma entidade que "não faz parte dos serviços da Assembleia".

A mesma opinião tinha José Lello, presidente do Conselho de Administração da AR, que dizia não ter dúvidas de que "a legislatura acabou, por isso acabou a UTAO".

A UTAO foi criada em 2006 para ajudar os deputados na análise técnica das questões de finanças públicas.