O ex-ministro da Saúde Arlindo de Carvalho e José Neto, ambos arguidos no caso BPN, estão proibidos de contactar com elementos que integraram a administração do banco presidida por Oliveira Costa, por decisão hoje conhecida do juiz Carlos Alexandre. Arlindo de Carvalho disse, à saída do tribunal que, na prática, esses contactos já não existiam.

João Nabais, advogado de Arlindo de Carvalho e de José Neto, adiantou aos jornalistas, à porta do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, que "não é verdadeiramente uma medida de coacção, mas uma proibição". Segundo o causídico, Arlindo de Carvalho e José Neto podem, no entanto, contactar entre si.

A decisão do juiz Carlos Alexandre, do TCIC, foi conhecida depois de nos últimos dois dias ter ouvido Arlindo de Carvalho e José Neto.

O advogado João Nabais considerou "perfeitamente compreensível" a decisão do juiz do caso BPN de proibir que os arguidos Arlindo de Carvalho e José Neto, administradores da Pousa Flores, tenham contactos com elementos da administração de Oliveira e Costa. João Nabais explicou que não se trata verdadeiramente de uma medida de coacção, mas de uma proibição de contactos, que "se baseou na perspectiva de não ser perturbado o normal desenrolar do inquérito" ao caso BPN.

O advogado do ex-ministro da Saúde Arlindo de Carvalho esclareceu que com esta proibição a investigação e o juiz pretenderam que "o inquérito decorra da melhor forma e com tranquilidade." Para isso - adiantou João Nabais -, é "importante que pessoas que sejam arguidas neste processo ou noutros processos conexos não tenham entre si contactos nem comunicações". No fundo, voltou a admitir João Nabais, pretende-se com esta proibição evitar uma eventual "perturbação da prova" durante a fase de investigação.

"O fundamento foi esse", disse o advogado de Arlindo de Carvalho e de José Neto, notando que a investigação se encontra ainda "numa fase em que importa aprofundar uma série de percepções do que se passou ou não se passou", razão pela qual os investigadores entendem que aquelas pessoas não devem comunicar entre si. Arlindo de Carvalho aproveitou a ocasião para dizer aos jornalistas que na prática esses contactos já não existiam.
Entretanto, João Nabais revelou que já foram accionados vários processos cíveis contra a actual administração do Banco Português de Negócios (BPN), por incumprimento de contractos de "valores elevados" relacionados com a Pousa Flores.

O advogado anunciou ainda que vai dar entrada uma quarta acção cível e que o que se pretende é que haja uma ordem judicial para que a actual administração do BPN cumpra os contractos anteriormente celebrados.

Os arguidos conhecidos neste processo são Arlindo de Carvalho, José Neto e outro administrador da sociedade de gestão e exploração imobiliária Pousa Flores, à qual o ex-ministro da Saúde tem ligações, Oliveira e Costa, ex-presidente da instituição bancária, Dias Loureiro, ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), que detinha o banco, e Coelho Marinho, antigo administrador do BPN.

Segundo notícias recentes, a empresa Pousa Flores comprou, com crédito do BPN, activos ao grupo Ricardo Oliveira, no valor de cerca de 75 milhões de euros, de 2005 a 2007, numa operação em que o banco assumiu o compromisso de comprar esses activos e que terá prejudicado financeiramente a instituição bancária.

Por proposta do Governo, a Assembleia da República aprovou a nacionalização do BPN a 05 de Novembro de 2008, depois da descoberta de um "buraco" de 700 milhões de euros, que durante anos terá sido ocultado do supervisor através do Banco Insular de Cabo Verde.
O caso BPN está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), chefiado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.