Banca terá transferido dinheiro para paraísos fiscais

Comissões pagas por negócio com prédio dos CTT em Coimbra terão passado pelo BPN

Os investigadores do caso CTT suspeitam que, na venda de um edifício dos Correios em Coimbra, foi entregue aos ex-administradores Carlos Horta e Costa e Manuel Baptista um milhão de euros, que terá passado pelo BPN rumo a paraísos fiscais.

Paralelamente a este pagamento, que, segundo fonte judicial, visou fundamentalmente garantir a venda do edifício por parte dos CTT, verificaram-se vários contactos e pressões junto de outros decisores públicos para assegurar o arrendamento dos espaços vagos no edifício, também essencial para o fim do negócio - a compra e imediata revenda de um imóvel com um rendimento garantido, do qual resultaria o recebimento de um avultado prémio.

O prédio dos CTT em Coimbra foi vendido em 20 de Março de 2003 à empresa Demagre por 14,8 milhões de euros e, no mesmo dia, foi revendido à ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento, por 20 milhões de euros.

Em declarações à agência Lusa, Horta e Costa negou ter recebido qualquer comissão. "Nunca recebi na vida nenhuma comissão fosse pelo que fosse. É difamatório fazerem estas acusações. Eles [a PJ] que façam a prova e, se recebi algum dinheiro, queria saber onde está." O antigo presidente dos CTT (2002-2005) garante que "o prédio teve duas avaliações, entre os 12 e os 16 milhões, e já se andava há vários anos a tentar vendê-lo". "Porque é que alguém comprou por 20 milhões, quando meia hora antes podia ter comprado por 15 milhões? Isso é que ninguém pergunta", disse ainda o antigo administrador dos CTT.

Relativamente ao negócio, a fonte judicial contactada pela agência Lusa precisou que, em cada momento do negócio da venda do imóvel, houve, alegadamente, a preocupação de actuar concertadamente junto da autarquia, por forma a conceder pagamentos a todos os intervenientes directos ou indirectos.

Na semana passada, a Polícia Judiciária anunciou a conclusão do relatório da investigação, que tem 52 arguidos suspeitos de crimes de administração danosa, corrupção, prevaricação, tráfico de influências, fraude fiscal, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, entre outros.

Fonte judicial indicou que todos os membros da administração liderada por Carlos Horta e Costa foram constituídos arguidos por terem tomado decisões patrimonialmente lesivas para os CTT, as quais resultaram também numa vantagem patrimonial para as empresas privadas envolvidas em negócios com os Correios.

Fontes policiais e judiciais revelaram que são também arguidos no processo o presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação (PSD), e vários elementos do executivo da autarquia do mandato 2001-2005: Nuno Freitas, Mário Nunes e João Rebelo (PSD), Manuel Rebanda (CDS), Luís Vilar, António Rodrigues Costa, Vítor Carvalho dos Santos e António Rochette Cordeiro (PS) e Jorge Gouveia Monteiro (CDU). São indiciados do crime de prevaricação pelo arrendamento de parte do edifício dos CTT de Coimbra para a AIRC - Associação Informática da Região Centro, uma empresa intermunicipal.