Terreno objecto de permuta com urbanizador acaba na posse de privados

Câmara de Sines autoriza construção de uma casa em cima de falésia instável

A construção da moradia prossegue indiferente à polémica
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A construção da moradia prossegue indiferente à polémica António Carrapato

Na encosta que ladeia a Avenida Vasco da Gama, em frente ao Pontal, em Sines, não é indiferente a quem circula por esta artéria que margina o porto pesqueiro a construção de uma moradia que, à distância, parece encavalitada na ponta da falésia, com mais de 30 metros de altura.

Dificilmente haverá em Sines quem desconheça a celeuma à volta da obra autorizada, pela autarquia, na Quinta de Santa Catarina, antiga propriedade da família do poeta Alberto Pidwell Tavares (Al Berto), num local privilegiado pela soberba panorâmica que oferece sobre o oceano. A localização e volumetria do edifício na falésia, que um estudo do Centro de Geologia de Santo André, a pedido do município de Sines, considerou ser uma área "instável do ponto de vista geológico", suscita fortes interrogações na cidade e na Sociedade de Urbanização da Quinta de Santa Catarina.

As conclusões do estudo forçaram autarquia a realizar obras de "recuperação e consolidação da rocha, para evitar a desagregação e a precipitação de pedras", segundo uma informação camarária, que contabiliza o investimento de 140 mil euros no muro de suporte. José Carlos Guinote, da sociedade urbanizadora, reagindo às críticas que lhe têm sido endossadas por residentes e instituições de Sines, partilha das apreensões em relação a uma obra cuja construção já implicou a demolição de parte da falésia.

Não consta do alvará

A obra "desrespeita grosseiramente o alvará de loteamento em vigor, ao triplicar a área de construção e acrescentar alguns pisos aos legalmente autorizados", acusa Guinote, garantindo que a construção "está implantada num local proibido face a uma permuta de terrenos realizada em 2001 entre a câmara e a sociedade urbanizadora que previa o afastamento do lote 15, cerca de 20 metros, em relação à falésia".

Neste sentido, o alvará de loteamento foi alterado para "criar uma faixa de protecção entre o limite dos lotes e a falésia", seguindo as recomendações do Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico, observa Carlos Guinote. O organismo elaborou várias propostas de localização do lote 15 e uma delas foi aceite pela sociedade e aprovada pela câmara. Para além do recuo do lote em relação à falésia, as partes aceitaram a manutenção da área de construção do lote 15, que ficou dividida por dois pisos.

Quando a obra foi autorizada, em Abril de 2007, verificou-se que o projecto de arquitectura contempla, afinal, uma cave com 161 metros quadrados e três pisos com uma área de construção total superior a 600m2. Além destas alterações, a casa está implantada sobre a faixa de protecção à falésia criada através da permuta, que passou para o domínio público municipal e se destinava ao circuito pedonal ao longo da Av. Vasco da Gama.

Além disso, o lote da polémica construção tem, agora, 780m2, quando no alvará estão inscritos 590,6m2. Carlos Guinote observa que a moradia "não está prevista no alvará de loteamento" da sociedade de urbanização, "nem na alteração do mesmo alvará já aprovada pela Câmara de Sines e a aguardar registo".

O responsável não compreende como é que uma faixa de terreno permutada pela sociedade para fazer parte da faixa de protecção da falésia, "acaba nas mãos da empresa Coibal-Construções Irmãos Barbosa para aí construir a sua casa quando isso é expressamente proibido, quer pelo alvará em vigor, quer pela alteração aprovada pela autarquia".

A moradia está ainda transformada numa "barreira de betão" com sete metros de altura que tapa as vistas do mar aos residentes noutros lotes da Quinta de Santa Catarina. A Câmara de Sines, após três semanas, não respondeu às questões colocadas pelo PÚBLICO. A empresa Coibal só estará disponível para comentar o assunto a partir de 2 de Fevereiro.

As decisões contraditórias da autarquia alentejana

O projecto de arquitectura que a empresa Coibal apresentou para a construção de uma moradia unifamiliar no lote 15, com um único piso, foi aprovado pela autarquia em Agosto de 1997.

No entanto, após denúncia da sociedade de urbanização, veio a comprovar-se que a construção tinha dois pisos, uma cave, uma piscina e uma área superior ao permitido. A câmara revogou a anterior decisão com um despacho desfavorável, por "não estar em conformidade com o alvará de loteamento". Uma década depois desta decisão, a autarquia aprovou através do Despacho 43/2007 a construção de três pisos, um em cave, e piscina.

Carlos Guinote adianta que, desta vez, "a autarquia nem sequer respondeu ao apelo que a sociedade urbanizadora lhe dirigiu em Março daquele ano", quando a construção no lote 15 estava no início, "chamando a atenção para a desconformidade da construção com o alvará de loteamento" e "alertando para o facto de ela estar em terreno do domínio público municipal".

Também Armando Bila, residente em Santa Catarina, questionou o executivo municipal sobre as razões que levaram a autarquia a licenciar a construção da moradia com uma área "muito superior" à dos restantes lotes da urbanização. De acordo com a acta da reunião de câmara, de 21 de Fevereiro de 2008, a vereadora da Gestão Urbanística, Marisa Santos (CDU), admitiu que o lote em causa "pode ter algumas alterações diferentes dos restantes".

Confrontada pelo vereador da oposição, Carlos Silva (PS), que lhe recordou ter assumido que os 18 lotes de Santa Catarina "teriam todos a mesma área", a autarca disse que "não aprovaria, conscientemente, uma obra que tivesse uma área muito superior àquela que deveria ter". Os trabalhos no lote 15, contudo, prosseguem. O presidente da Câmara de Sines, Manuel Coelho (CDU), garantiu por seu lado que o município que dirige "não tem por prática favorecer ninguém".