Comissão de Inquérito à Nacionalização do banco

Banco de Portugal e BPN recusaram enviar documentação ao Parlamento

Maria de Belém Roseira manifestou-se confiante em que as entidades contactadas vão colaborar
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Maria de Belém Roseira manifestou-se confiante em que as entidades contactadas vão colaborar Luís Ramos (arquivo)

O Banco de Portugal e o Banco Português de Negócios, entre outras entidades, recusaram-se a enviar documentação pedida pela comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, alegando segredo profissional e sigilo bancário.

Esta informação foi transmitida hoje aos deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar à Nacionalização do BPN pela presidente da Comissão, Maria de Belém Roseira, durante a terceira reunião, que decorreu na manhã de hoje na Assembleia da República.

Num primeiro ofício enviado ao Banco de Portugal (BdP), os deputados solicitavam, entre outra documentação, as actas do conselho de administração do BdP que referem as práticas financeiras do BPN e da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), troca de correspondência entre o BdP e as empresas de auditoria Deloitte Portugal e Ernst&Young relativa ao BPN, bem como todos os relatórios de rotina sobre o BPN realizados pelo banco central.

A comissão pediu também a correspondência entre o BdP e o Banco de Cabo Verde (central) sobre o BPN, a SLN e o Banco Insular.

Banco central invoca dever de sigilo

De acordo com a informação entregue aos deputados da comissão, o banco dirigido por Vítor Constâncio respondeu que “os elementos documentais solicitados [...] dizem respeito a matérias abrangidas pelo dever de segredo profissional do Banco de Portugal”.

Os deputados também pediram ao BdP as actas das reuniões entre o Governador, vice-governadores e administradores do BdP com Abdool Vakil (presidente interino do BPN após a saída de Oliveira e Costa) e Miguel Cadilhe (actual presidente do conselho de administração da SLN).

A este pedido, o Banco de Portugal respondeu que não existem actas “por não ser praxis proceder a registo escrito das reuniões”. Ao BPN, os deputados tinham solicitado todos os relatórios de auditoria existentes, já incluindo os do ano 2008, realizados pela Deloitte e pela Mazars, bem como a indicação das datas das reuniões do conselho de administração e respectivas actas.

Os deputados tinham pedido também, entre outros documentos, “informação de todos mútuos conferidos pelo BPN, tendo por garantia prestada quaisquer bens ou rendimento do Estado”.

BPN e Conselho de Supervisores também invocam sigilo

A estas três solicitações, o BPN respondeu que não foi enviada documentação ou prestadas informações a coberto do segredo profissional bancário.

Ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), os deputados solicitaram todas as inspecções dos serviços de supervisão do Banco de Portugal ao BPN e à SLN desde 2000, troca de correspondência e e-mails entre os serviços de supervisão do BdP e conselho de administração e serviços do BPN, bem como actos oficiais de supervisão do BdP desde o ano 2000 sobre o BPN.

Na resposta, o CNSF disse que os documentos solicitados não estão na sua posse e que, mesmo que estivessem, não seriam entregues por observância ao dever de segredo profissional.

Deputados vão invocar “princípio do interesse preponderante”

Na sequência destas recusas, os deputados aprovaram hoje, por unanimidade, a decisão de enviar um novo ofício às entidades que se recusaram a enviar a informação, em que solicitam o fornecimento dos dados, invocando “o princípio do interesse preponderante” e referenciando o contexto que levou à constituição desta comissão.

“Houve uma deliberação unânime no sentido de oficiar as entidades que invocaram o segredo profissional (bancário ou outra) para que fornecessem as informações indispensáveis para que ela cumpra o seu âmbito de actuação”, disse a presidente da comissão, Maria de Belém Roseira, à saída da reunião.

A deputada socialista manifestou-se ainda confiante em que as entidades contactadas vão colaborar, não só porque “estão obrigadas a um dever de cooperação e fornecimento de informação”, mas também “porque é do próprio interesse de todas”. “O pior que pode acontecer em matérias desta natureza é que haja suspeição”, sublinhou Maria de Belém Roseira.

Além do Banco de Portugal, do BPN e do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, a comissão pediu documentação sobre este caso à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, à Procuradoria-Geral da República, à revista “Exame”, aos ministérios da Administração Interna e das Finanças, bem como à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças. Estas entidades ainda não responderam.

Às consultoras Ernst&Young, Pricewaterhousecoopers, Deloitte e BDO Binder foram pedidas informações sobre auditoria às contas e gestão do BPN e da SLN. A Ernst&Young respondeu que não tem em arquivo a documentação pedida, a Pricewaterhousecoopers suscitou o sigilo profissional e a BDO Binder disse que iria pedir autorização escrita às entidades relacionadas com a informação pedida.

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