Segundo unidade técnica que avalia proposta do OE para o próximo ano

OE 2009 tem "informação insuficiente" sobre encargos das parcerias Público-Privadas

O Orçamento do Estado para 2009 tem informação insuficiente sobre os encargos das Parcerias Público-Privadas (PPP), defende a unidade técnica independente que ajuda os deputados na análise da política orçamental.

No relatório sobre o OE 2009, a que a Lusa teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) diz que a proposta do Governo tem "informação com detalhe insuficiente, em relação a certas variáveis", impedindo a sua comparação temporal.

Segundo a UTAO, falta no documento informação relativa à modificação unilateral dos contratos de concessão e explicações sobre revisões dos encargos com as PPP de uns orçamentos de Estado para outros.

A informação disponível permite concluir que a subida mais significativa dos encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) deslizou para 2014, ano em que as receitas provenientes das novas concessões rodoviárias dão lugar a despesa do Estado, aponta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

A UTAO indica que, numa análise à informação que consta no no Relatório da proposta de OE/2009 em relação ao Orçamento de 2008, "verificou um deslizamento para depois de 2013 da subida mais significativa dos encargos com PPP".

Assim, escreve a unidade, "até 2013 (inclusive) os encargos com as PPP foram revistos em baixa, em virtude do fluxo de recebimentos no montante de 639 milhões de euros (0,4 por cento do PIB de 2008) (...) proveniente das novas subconcessões das Estradas de Portugal".

Até ao momento o Governo já lançou dez concessões rodoviárias (Túnel do Marão, Auto-Estrada Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo, Baixo Tejo, Algarve Litoral, Litoral Oeste, Auto-Estrada do Centro, Pinhal Interior e Alto Alentejo).

As novas subconcessões rodoviárias das Estradas de Portugal, indica a UTAO, "começarão a ser um encargo a partir de 2013, representando um encargo líquido, em termos de valor actual, entre 2009 e 2038, de 4,780 mil milhões de euros".

A Unidade nota também que o encargo previsto com as Parcerias para 2008 é revisto em baixa face ao previsto no OE/2008, "devido ao encaixe previsto com as concessões rodoviárias com portagem real".

A proposta de OE para 2009 prevê que o Estado receba receitas de 240,5 milhões de euros provenientes das subconcessões rodoviárias e que em 2014 passe a ter encargos de 376,7 milhões de euros, valor que sobe para 481,9 milhões de euros em 2015.

A UTAO refere ainda, por outro lado, que os grandes projectos de investimento em infra-estruturas anunciados para o futuro próximo, tais como as linhas ferroviárias de alta velocidade (TGV), o novo aeroporto de Lisboa e a conclusão do Plano Rodoviário Nacional, "não terão impacto na despesa de capital nem no investimento das Administrações Públicas, uma vez que irão ser construídas em regime de parcerias público-privadas (PPP), não influenciando assim o défice nos anos de construção, não sendo financiadas pela emissão de dívida pública, mas sim por via de financiamento privado".

Criada em 2006, a UTAO é composta por três a cinco técnicos e tem como missão apoiar os deputados na análise das contas públicas e de outros assuntos com relevância orçamental.